Lira e Pacheco vão ao Planalto discutir desoneração do ICMS sobre diesel
Lideranças discutem com Bolsonaro proposta de PEC com o objetivo de compensar os Estados por uma desoneração completa do ICMS do diesel
Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), estão em reunião no Palácio do Planalto. As lideranças do Congresso discutem com membros do Ministério da Economia e o presidente Jair Bolsonaro os detalhes de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que deve ser editada com o objetivo de compensar os Estados por uma desoneração completa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o diesel.
A ideia é que, com a PEC, o governo consiga garantir a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 18/22, que limita tributos estaduais sobre combustíveis, energia e telecomunicações em 17%. A proposta já foi aprovada na Câmara e agora está sob apreciação do Senado, onde receberá parecer do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
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A proposta governista foi um dos assuntos debatidos hoje numa reunião realizada entre Bezerra, o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Inicialmente, o assunto foi discutido sem a presença de Lira, mas após algum tempo todos se deslocaram para a residência oficial do presidente da Câmara para atualizar Lira das negociações.
O aval de Lira é importante porque, qualquer que seja a alteração promovida pelos senadores, a última palavra sobre o projeto será dada pelos deputados. Segundo uma fonte da equipe econômica, o tema “foi debatido ao longo dos últimos dias”, e a “tendência” neste momento é que o assunto seja tratado por meio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC).
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Questionado sobre o assunto, o secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Felipe Salto, criticou a medida. “Isso não resolveria nada. O problema do preço não é o ICMS. O ICMS está congelado há meses, desde novembro de 2021. O governo federal quer dar um golpe de misericórdia no quer restou do ICMS para, simplesmente, não resolver nada em termos de preço. O efeito vem de fora, do petróleo. É o típico caso de subsídio. Quem tem recurso para isso e não faz nada é a união, maior acionista da Petrobras e quem mais está ganhando com a alta do petróleo”, disse ao Valor.
De acordo com essa fonte, a possível escolha da PEC “tem riscos”. “Começa com um aporte de cerca de R$ 20 bilhões, mas aí vão incluindo coisas no texto ao longo da tramitação”, diz. “Não sabemos muito bem onde essa conta pode terminar.” “Mas as outras opções eram bem ruins”, afirma, citando o decreto que estabelecia estado de calamidade, por exemplo.
A equipe econômica acredita que o decreto do estado de calamidade pode se transformar em uma espécie de cheque em branco para ampliar gastos do governo federal. Também há a avaliação de que a conjuntura atual não representa um estado de calamidade, o que dificultaria uma justificativa jurídica para essa opção.
Na semana passada, quando a hipótese começou a ganhar força, o mercado também reagiu mal. Houve, por exemplo, alta na curva de juros. Nos bastidores do Ministério da Economia, a questão dos combustíveis é considerada prioridade para esta semana.