Lula defende Haddad e diz que ‘a bola’ da desoneração está com empresários e o Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, hoje, depois que o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu parte da medida provisória (MP) que limitava créditos de PIS e Cofins.
A proposta foi pensada pela equipe econômica como uma compensação pelos R$ 26,3 bilhões que representavam a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores intensivos em mão de obra e dos municípios.
Na avaliação de Lula, Haddad “não deveria”, mas, ainda assim, assumiu a responsabilidade de tentar encontrar uma saída para a questão da desoneração. Isso porque o Supremo Tribunal Federal deu 60 dias para que Executivo e Legislativo encontrem uma fonte de receitas que compense o valor da desoneração. Diante desse cenário, o presidente defendeu que “a bola” está agora com empresários, que pressionaram pela rejeição da MP, e com os congressistas.
“O Haddad tentou ajudar os empresários construindo uma alternativa à desoneração feita para aqueles 17 grupos. Nem deveria ter sido o Haddad a assumir essa responsabilidade, mas o Haddad assumiu e fez uma proposta. Os mesmos empresários não quiseram [a MP do PIS/Cofins], então agora tem uma decisão da Suprema Corte, que vai acontecer”, explicou Lula, após participar da 112ª Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na sede das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça.
“Se, em 45 dias não houver acordo sobre compensação, o que vai acontecer? Vai acabar a desoneração, que era o que eu queria, por isso que eu vetei naquela época. Agora a bola não está mais na mão do Haddad, está na mão do Senado e dos empresários. Encontrem uma solução, o Haddad tentou. Não aceitaram, agora encontrem uma solução”, complementou o presidente.
Além disso, Lula disse que é normal a “pressão” recair sobre o ministro da Fazenda. Apesar disso, o presidente enfatizou que Haddad é “extraordinário”. “Não tem nada com o Haddad, ele é um extraordinário ministro, não sei qual é a pressão contra o Haddad. Todo ministro da Fazenda, desde que me conheço por gente, vira o centro dos debates quando a coisa dá certo, quando a coisa não dá certo”, argumentou.
Desde a semana passada, entidades vinham se organizando para pressionar Pacheco a rejeitar a MP e devolvê-la para o Executivo. Isso porque a medida alterava as regras do uso de crédito do PIS e da Cofins, atingindo diversos setores da economia. As novas regras, que entrariam em vigor imediatamente, geraram uma série de críticas do setor produtivo, advogados tributaristas e de parlamentares. Com isso, o presidente do Congresso acabou por rejeitar a MP, o que resulta na devolução da medida ao Planalto.
A MP tem dois eixos principais que geraram polêmica: o primeiro estabelece que as empresas poderão utilizar o crédito de PIS e Cofins apenas para abater essas próprias contribuições, e não outros impostos. De acordo com a Fazenda, essa é uma sistemática da não cumulatividade, sem compensação com outros tributos ou “cruzada”.
O segundo eixo da MP é a vedação do ressarcimento em dinheiro do uso de crédito presumido de PIS/Cofins, espécie de benefício fiscal para fomentar algumas atividades. A Fazenda explicou que as leis mais recentes já vedam o ressarcimento em dinheiro, impedindo a “tributação negativa” ou “subvenção financeira” para alguns setores, mas a MP estende essa vedação para casos que permaneceram e que representaram R$ 20 bilhões pleiteados em 2023.
O Ministério da Fazenda vinha defendendo que editou a MP para conseguir receitas e, assim, compensar os R$ 26,3 bilhões da desoneração da folha de pagamento dos 17 setores intensivos em mão de obra e dos municípios. O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que, sem uma compensação, a prorrogação da desoneração é inconstitucional e deu 60 dias para governo e Congresso encontrarem uma solução.
Atualmente, o modelo de desoneração da folha permite o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. A partir do projeto de lei, proposto pela equipe após acordo com o Congresso Nacional, a desoneração fica mantida neste ano e haverá um aumento do progressivo a partir de 2025.
A alíquota dos setores contemplados passará a ser de 5% sobre a folha de salários em 2025; 10% em 2026; 15% em 2027; e 20% (valor cobrado hoje das demais empresas que não são beneficiadas pela desoneração) em 2028.
O modelo de desoneração da folha de pagamentos de setores da economia foi instituído em 2011, como forma de estimular a geração de empregos. Desde então, foi prorrogado diversas vezes. É um modelo de substituição tributária, mais adequada a setores intensivos em mão de obra. Juntos, os 17 setores da economia beneficiados pela desoneração geram cerca de 9 milhões de empregos.
No ano passado, o Congresso prorrogou a medida até o fim de 2027. Além disso, estabeleceu que municípios com população inferior a 156 mil habitantes poderão ter a contribuição previdenciária reduzida de 20% para 8%. O texto, no entanto, foi vetado pelo presidente Lula. Mais tarde, o veto presidencial foi derrubado pelo Congresso e, como resposta, o Executivo enviou uma medida provisória prevendo novamente o fim dos dois tipos de desoneração, entre outros pontos da agenda fiscal.
Recentemente, o governo também enviou ao Congresso a MP do PIS/Cofins, editada com o objetivo de compensar a desoneração da folha de salários de 17 setores intensivos em mão de obra e também de municípios. Após reação de setores empresariais, na última terça-feira (11), porém, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu a MP.
Com informações do Valor Econômico
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