Análise: Lula senta à mesa com STF e Congresso para tentar dar as cartas no início do 3º mandato
Desde que retomou pessoalmente o comando da equipe de transição, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva vem colecionando singelas vitórias políticas, celebradas pelo núcleo-duro do governo eleito e tratadas como trunfos na reconciliação do Planalto com o establishment.
Em condições adversas para a governabilidade, o petista acredita ter conseguido remover alguns dos obstáculos antes vistos como intransponíveis para iniciar sua terceira gestão com ferramentas para impor, ainda que parcialmente, a agenda que triunfou nas urnas.
Mesmo experimentando resistências entre os aliados e no próprio PT, Lula usou a discussão da PEC que abre espaço no Orçamento para gastos sociais prometidos na campanha com o objetivo de formar ou ampliar sua futura base de apoio.
Nas contas de peritos no tema, o presidente eleito teria hoje um “piso” de 300 votos na Câmara, com potencial para alcançar 350 a depender das próximas negociações.
Em paralelo, vem sustentando o nome de sua preferência para o comando do Ministério da Fazenda, a despeito das pressões do mercado.
Embora não tenha sido anunciado oficialmente, Fernando Haddad, que seria um validador do pensamento econômico do chefe, é o favorito para o cargo. As múltiplas tentativas do sistema financeiro para inviabilizar o ex-ministro da Educação e ex-prefeito de São Paulo na função não surtiram efeito até agora.
Caso prevaleça o nome de Haddad, Lula acredita que transmitirá a mensagem de que não cedeu aos banqueiros e investidores, mantendo sua ideia-fixa em priorizar os gastos para promover o crescimento da economia.
Na sua empreitada para formar maioria legislativa, o presidente eleito surpreendeu ao facilitar a adesão de partidos de centro e de esquerda, incluindo o PT, à recondução de Arthur Lira (PP-AL) à Presidência da Câmara, pleito maior do centrão, bloco que hoje dá sustentação ao governo de Jair Bolsonaro e apoiou a sua reeleição.
Simultaneamente, apesar de criar as condições políticas para a permanência de Lira no cargo, agiu com sua influência no Supremo Tribunal Federal para que o colegiado tirasse da gaveta o julgamento sobre as emendas de relator — principal instrumento de governança do Congresso e “menina dos olhos” do centrão.
Independentemente da decisão do Judiciário sobre o mecanismo, Lula procurou deixar suas digitais no movimento, que é hostil ao grupo que dá as cartas no Congresso Nacional, constrangendo assim o praticamente reeleito presidente da Câmara. O recado de Lula é o de que, ao contrário do antecessor, não aceita o “semipresidencialismo” informal, que delega aos parlamentares o amplo e irrestrito controle da peça orçamentária da União.
‘Brother Sam’
Em outra frente, Lula busca criar as condições institucionais para atravessar dezembro num ambiente menos turvo.
Acompanhando com apreensão as manifestações de apoiadores de Bolsonaro que persistem em quartéis, com pedidos de intervenção militar, e antevendo um recrudescimento desses atos, com a proximidade da diplomação e da posse, o petista cobra da sua equipe agendas internacionais robustas.
A ideia da recente investida com atores diplomáticos dos EUA contempla esse objetivo: ampliar a aliança com as autoridades norte-americanas para renovar a mensagem aos comandos do Exército, Marinha e Aeronáutica de que as principais potências globais já negociam com o governo eleito e não sustentariam qualquer outro desfecho para o processo eleitoral que não seja a posse do vitorioso nas urnas, segundo o TSE.
A reunião com Jake Sullivan, preparatória para o encontro com o conselheiro de segurança de Joe Biden, pavimenta o caminho para uma “foto institucional” com valor simbólico para a equipe de transição e para os oficiais que hoje estão sendo cobrados a agir por bolsonaristas e militantes da extrema-direita, que não aceitam o resultado da eleição. A princípio, Lula queria visitar Biden ainda antes do Natal, mas a viagem deve ficar para o início de 2023.
Por Fábio Zambeli, analista-chefe do Jota em São Paulo.
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