Prisão de Milton Ribeiro: investigação contra ex-ministro da Educação começou no STF
A Operação 'Acesso Pago' apura indícios de tráfico de influência e corrupção na liberação de recursos públicos
A investigação que levou à prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro começou no Supremo Tribunal Federal (STF), em março, após vir à tona a atuação de pastores na liberação de verbas da pasta.
Na Corte, a ministra Cármen Lúcia foi sorteada relatora do inquérito. Com a saída de Milton Ribeiro do cargo, porém, a Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que o caso deveria tramitar na Justiça de Brasília, já que não havia nenhuma autoridade com foro sendo investigada.
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No dia 5 de maio, a ministra atendeu ao pedido da PGR e encaminhou o processo ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para que fosse distribuído a uma das Varas Federais Criminais do Distrito Federal.
Atualmente, o caso tramita na 15ª Vara Federal de Brasília, sob o comando do juiz Renato Borelli. Foi ele quem autorizou a operação deflagrada pela Polícia Federal (PF), nesta quarta-feira. Ao todo, foram decretadas cinco prisões e expedidos 13 mandados de busca e apreensão em Goiás, São Paulo, Pará e Distrito Federal.
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Quando o inquérito foi aberto, Cármen Lúcia chegou a cobrar o procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a necessidade de o presidente Jair Bolsonaro também ser investigado no caso.
Segundo reportagens publicadas na época, os pastores Arilton Moura e Gilmar Santos tinham influência na liberação de verbas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE). O jornal “Folha de S. Paulo” chegou a publicar um áudio em que Ribeiro dizia priorizar o atendimento aos pastores a pedido do presidente.
O ex-ministro também era alvo de outro procedimento aberto no STF, para apurar declarações de caráter homofóbico. Ribeiro foi denunciado pela PGR após dizer, em uma entrevista, que a homossexualidade não seria normal e atribuiu sua ocorrência a “famílias desajustadas”. Na semana passada, o ministro Dias Toffoli também decidiu enviar o caso à primeira instância.