O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afastou parentes do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), de cargos ocupados na administração pública estadual por prática de nepotismo. Entre os afastados, está o diretor-presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (Emap), Gilberto Lins Neto, setor no qual o governo vem apostando para alavancar a economia local. Lins é casado com uma sobrinha do governador, segundo informações dos autos no STF.
Também foram afastados o subsecretário da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Sinfra) do Governo do Maranhão, Ítalo Augusto Reis Carvalho, casado com outra sobrinha do governador; o gerente de Qualidade e Planejamento da Companhia de Gás do Maranhão (Gasmar), Elias Moura Neto, concunhado de Brandão; a subsecretária da Secretaria de Estado da Administração (SEAD), Melissa Correia Lima de Mesquita Buzar, cunhada do governador; e a coordenadora da Unidade Sorrir da Secretaria de Estado da Saúde (SES), Mariana Braide Brandão Carvalho, sobrinha de Carlos Brandão.
Moraes determinou ainda que o governador e a presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, Iracema Vale (PSB), informem, no prazo de 5 dias, a existência de parentes de deputados estaduais trabalhando no poder Executivo estadual em cargos de direção, chefia ou assessoramento e que possa configurar a prática de nepotismo cruzado.
Nepotismo: 14 nomeações citadas em ação
“A prática do nepotismo é injustificável em nossa realidade atual, é imoral, fere a ética institucional que deve reger os Poderes do Estado, pois fere o senso de razoabilidade da comunidade a utilização de cargos públicos para o favorecimento familiar e garantia de empregabilidade doméstica”, disse o ministro.
A ação foi ajuizada pelo Partido Solidariedade contra 14 nomeações feitas pelo governador do Maranhão, pela Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, pela Companhia Maranhense de Gás (Gasmar) e pelo Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (Sebrae-MA). O partido alega que foram nomeados parentes do governador e de deputados estaduais para os cargos, o que configura as práticas de nepotismo e nepotismo cruzado, contrário à súmula 13 do STF, que proíbe a prática.
O partido requereu ao STF a suspensão das nomeações, o afastamento do exercício das funções e a perda da remuneração. O Solidariedade no Maranhão é oposição ao governo de Brandão.
Moraes entendeu que, de imediato, apenas cinco dos 14 citados deveriam deixar os cargos por nepotismo. Para o ministro, esses cargos não são políticos, mas, sim, administrativos de segundo escalão da administração pública, portanto, as nomeações deveriam ser suspensas.
Em outros casos, como os secretários de Estado, Moraes entendeu que são cargos políticos, portanto, não abarcados pela súmula 13, e podem ser ocupados por parentes e pessoas próximas do governador. Foi o entendimento, por exemplo, para Carlos Orleans Braide Brandão, sobrinho do governador e Secretário de Estado de Assuntos Municipalistas do Governo do Maranhão, e Vinícius César Ferro Castro, secretário de Estado de Planejamento e Orçamento do Governo do Maranhão, casado com uma sobrinha do governador.
No caso de indicação de Daniel Itapary Brandão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e sobrinho do governador, Moraes justificou que o cargo exige uma série de requisitos para a sua investidura, como notável saber jurídico, portanto, não dá para caracterizar de imediato o nepotismo. Por fim, pediu mais informações para caracterizar o nepotismo cruzado entre a Assembleia e o Executivo.
O Valor entrou em contato com a assessoria do governador Carlos Brandão, que informou que não vai comentar sobre o assunto. Já a Assembleia Legislativa do Maranhão afirmou, em nota, que “prestará todas as informações necessárias no processo, esclarecendo possíveis dúvidas, dado o máximo respeito de praxe da Casa Parlamentar; verificará as indicações solicitadas; cumprirá integralmente qualquer determinação do Supremo Tribunal Federal e tomará as providências legais, visto que desconhece qualquer irregularidade no Parlamento do Povo do Maranhão”.
O Valor tentou contato com os cinco integrantes do governo do Maranhão afastados pela decisão do STF, mas não recebeu resposta até a publicação deste texto.
*Com informações do Valor Econômico
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