Mesmo após promessa de Lira, MP que anula crédito tributário para empresa que compra combustível de uso próprio deve caducar
MP deve caducar hoje por falta de apreciação do Senado, mesmo após promessa da Arthur Lira
Aprovada pela Câmara dos Deputados, a Medida Provisória (MP) que anula, até o fim deste ano, créditos tributários para empresas que compram combustível para uso próprio, como as de transporte e caminhoneiros, deve caducar nesta terça-feira. Isso porque a matéria não será analisada a tempo pelo Senado e, com isso, perderá seus efeitos.
A proposta estava prevista para ser apreciada em sessão deliberativa do Senado, mas o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), acabou optando por cancelar o evento. Nos bastidores, a cúpula do Senado admite que a maioria dos parlamentares não sentia necessidade de aprovar a medida.
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No entanto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), chegou a fazer um compromisso com o relator da MP semanas atrás, o deputado federal Danilo Forte (União-CE), para votar a proposta em outubro. A medida contém em seu texto uma modernização do setor elétrico ao instituir a abertura de mercado de livre de energia a todos os consumidores no prazo de 42 meses a partir de sua sanção.
Por fim, a proposta suspende até o final do ano que adquirentes finais possam recorrer a créditos de PIS e Cofins ao comercializarem combustível.
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MP gera insegurança sobre produtos de alíquota zero
No texto encaminhado ao Congresso, o governo alegou que o direito ao creditamento estabeleceu uma insegurança jurídica, pois a compra de produtos vendidos com alíquota zero não acarreta direito a crédito tributário.
Após um vaivém nas negociações, o relator acatou um pedido do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) e deu aval para que o trecho que permitiria aos consumidores especiais a compra de energia de qualquer gerador a partir de 2023 fosse retirado da MP. Um destaque do Republicanos sem esse trecho aprovado com a concordância do próprio relator.
“Está tramitando na casa o PLP 414, que trata da abertura para o mercado livre. Ele precisa ser discutido, pois aborda várias providências necessárias. O parágrafo que aborda isso na MP não trata de providências necessárias e , se aprovado, poderia bagunçar o setor elétrico e prejudicar o consumidor”, disse o senador Lafayette. Segundo ele, o Congresso deveria ser proativo e tomar providências para “organizar o setor”.
Relator cita que MP foi “alvo” de ataque
Em nota encaminhada à imprensa, Danilo Forte disse ontem que enxerga “com muita preocupação” a perda de validade da MP.
Na visão do relator, a medida “foi alvo de um desproporcional ataque de segmentos que buscam proteger reservas de mercado e evitar o desenvolvimento das energias renováveis”, defendeu, também citando que é necessário retomar a MP após as eleições.
“Dessa forma, a insensata decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica na última semana pode eliminar cerca de R$ 60 bilhões em investimentos previstos para o Nordeste nos próximos anos, impactando a geração de renda e empregos na região”, disse. “Além do desenvolvimento regional, o aumento dos custos de transmissão para energia renováveis, conforme definido pela agência reguladora, representa um duro baque no combate às mudanças climáticas e à redução das emissões de carbono em nossa matriz energética”.
