Orçamento secreto: STF define futuro de emendas e julga denúncias de desvios
O Supremo Tribunal Federal (STF) conclui julgamento sobre o plano de trabalho para liberar emendas parlamentares e analisa denúncias de desvios de recursos. A decisão impacta diretamente o Orçamento e a transparência no uso de verbas públicas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) conclui na quarta-feira (5) o julgamento, em plenário virtual, do plano de trabalho apresentado pelo governo e pelo Congresso para dar mais transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares, o que destrava a execução de parte dos recursos.
Na sexta-feira (28), a Corte formou maioria para referendar a liminar do relator, ministro Flávio Dino, para homologar o plano.
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O principal ponto do plano apresentado ao STF é que o Congresso se compromete a fazer a identificação nominal dos parlamentares que solicitaram as emendas, já que isso vem sendo camuflado nos últimos anos, no episódio que ficou conhecido como “orçamento secreto”.
Também em plenário virtual, o Supremo continua a analisar a denúncia contra três parlamentares do PL por suposto desvio de recursos relacionados a emendas parlamentares.
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Na sexta, o relator, ministro Cristiano Zanin, votou para transformar em réus os dois deputados e um suplente denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O julgamento está marcado para terminar em 11 de março.
Com a semana esvaziada pelos festejos do carnaval, não há previsão de agendas no Palácio do Planalto nem no Congresso.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou para Montevidéu para acompanhar a posse do presidente uruguaio Yamandú Orsi, mas retornou no sábado para Brasília, onde ficará no feriado.
As posses de Gleisi Hoffmann como titular da Secretaria de Relações Institucionais e de Alexandre Padilha no Ministério da Saúde estão previstas para a próxima semana, na segunda-feira (10).
*Com informações do Valor Econômico
