Pacote de bondades: Relator desiste de auxílio para motoristas de aplicativo
O relator da proposta de emenda constitucional (PEC) das bondades, deputado Danilo Forte (União-CE), confirmou na tarde desta terça-feira que desistiu de fazer alterações ao projeto e sugerirá aos parlamentares que seja aprovada a versão já votada pelo Senado. Ele falou após reunião com os líderes dos partidos governistas e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
“Temos a pressão do cronograma de trabalho pelo calendário da Câmara, que tem que se encerrar tudo até o dia 15 de julho, e temos a demanda da população faminta, que está precisando do auxílio social, do vale-gás. Diante desses dois fatos, mexer no texto cria mais dificuldades”, afirmou o relator.
A PEC aumenta o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600, cria dois auxílios – um para caminhoneiros autônomos de R$ 1 mil e outro para taxistas – e dobra o vale-gás, tudo até dezembro. Essas ações custarão aos cofres públicos R$ 41,25 bilhões, quantia que ficará fora do teto de gastos. Para contornar a lei eleitoral, que proíbe a criação de benefícios este ano, os senadores alegaram que há um “estado de emergência” por causa da alta dos combustíveis.
Forte vinha defendendo publicamente ampliar os gastos autorizados pela PEC para criar um pagamento para os motoristas de aplicativo, na linha do auxílio para os taxistas criado pela PEC, e também excluir o estado de emergência (utilizado pelo governo para ignorar as leis eleitorais). O governo não quer alterações, contudo, e o convenceu a manter a versão já aprovada pelo Senado, conforme antecipado pelo Valor na manhã desta terça-feira.
Após a reunião com os governistas, o relator disse que concordou em não fazer o auxílio para os motoristas de aplicativos para não atrasar o pagamento dos benefícios. Além disso, destacou, não há cadastros públicos sobre quem são esses profissionais, e mesmo as empresas não mantêm um registro confiável para não criarem um vínculo trabalhistas com eles.
A única alteração, afirmou Forte, será um “ajuste de redação”, para que seja decretado estado de emergência “e de comoção social”. “Na Constituição, temos o dispositivo da comoção social. Na lei eleitoral, tem o estado de emergência. Para atender a essa demanda, a gente pode até acrescentar, estado de emergência e comoção social. O que não queremos é criar qualquer problema jurídico”, disse. Como seria alteração redacional, a PEC iria à promulgação sem precisar passar por nova análise pelos senadores.
Segundo Forte, foi decidido que o relatório será apresentado nesta quarta-feira, às 11h, na comissão especial da Câmara que votará a PEC. Se a oposição pedir vista, como já avisaram que farão, o parecer será votado na sexta-feira (utilizando manobra feita por Lira para que as votações as sextas-feiras ocorram por celular, sem que os deputados estejam em Brasília).
Na semana seguinte, a PEC deve ser votada no plenário da Câmara, em dois turnos. A partir daí, governo ainda teria que editar uma medida provisória (MP) com a sistemática dos pagamentos e autorização. Na opinião de Forte, esses trâmites todos farão com que os benefícios comecem a ser distribuídos só em agosto à população.
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