PGR informa ao STF que abriu apuração preliminar contra Bolsonaro por reunião com embaixadores
Presidente fez ataques ao sistema eleitoral no encontro realizado no Palácio da Alvorada
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) ter aberto uma investigação preliminar contra o presidente Jair Bolsonaro em razão de ataques ao sistema eleitoral, proferidos durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada.
De acordo com a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, uma perícia realizada ainda no mês de julho atestou que o evento foi transmitido ao vivo pela televisão e pela internet por meio da TV Brasil, que é pública, sem qualquer restrição de acesso.
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Também enviado ao Supremo, o laudo da perícia apontou não ter sido possível coletar “informações concretas acerca das pessoas autorizadas a participarem do evento de forma presencial”.
A manifestação ocorreu no âmbito de uma notícia-crime ajuizada no STF por deputados federais de oposição. Os parlamentares alegam ter havido “crime contra as instituições democráticas, crime eleitoral, crime de responsabilidade, de propaganda eleitoral antecipada e improbidade”.
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A vice-procuradora-geral afirmou à Corte que, como o caso já está sendo apurado internamente, a petição dos deputados deve ser arquivada, pois uma pessoa não pode ser “processada duas vezes pela mesma imputação”.
Segundo ela, a PGR vai prosseguir com o procedimento preliminar – a chamada “notícia de fato” – por entender que, neste momento, é preciso “evitar a abertura formal e precipitada de investigação criminal, com sérios prejuízos ao investigado”.
As “notícias de fato”, entretanto, não são bem vistas pelos ministros. Eles entendem ser uma forma de a PGR driblar a supervisão do Supremo em casos envolvendo autoridades com prerrogativa de foro na Corte.
Lindôra também criticou os deputados por ter acionado diretamente o Supremo, uma vez que a atribuição para pedidos de abertura de inquérito contra presidente da República seria própria da PGR.
Caso o tribunal entenda que a petição dos parlamentares deve prosseguir, ponderou a vice-procuradora-geral, Bolsonaro deve ser oficiado a prestar os devidos esclarecimentos, “a título de diligência preliminar”. A relatora do caso é a ministra Rosa Weber.
O discurso de Bolsonaro aos embaixadores, durante o qual ele ataca – mais uma vez sem provas – a confiabilidade das urnas eletrônicas, também está sendo questionado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na semana passada, o PDT pediu a declaração de inelegibilidade de Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Em outra frente, a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) pediu ao TSE que o presidente seja multado em até R$ 25 mil.
