PGR se manifesta contra levantar sigilo das supostas mensagens entre Aras e empresários
Pedido foi feito por senadores da oposição após reportagem publicada pelo portal Jota
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a quebra de sigilo das supostas mensagens trocadas entre o chefe do órgão, Augusto Aras, e empresários investigados por atos antidemocráticos no Supremo Tribunal Federal (STF).
O pedido de levantamento do sigilo foi feito por senadores de oposição. A PGR afirma que eles não têm legitimidade para requisitar medidas investigatórias e que só o fizeram “com viés de autopromoção pessoal”, diante da proximidade das eleições.
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O parecer é assinado pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo. Ela afirma que os senadores, além de se basearem apenas em uma reportagem jornalística, sem indícios complementares buscam “protagonismo jurídico em substituição às autoridades competentes”.
“Os atores políticos requerentes, sob o fundamento exclusivo de pretensos ‘diálogos antidemocráticos’, tentam valer-se de conjecturas e ilações para iniciarem e conduzirem frentes investigatórias com espetacularização midiática”, argumenta.
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Entre os senadores que assinam o pedido inicial, estão Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL), Humberto Costa (PT-PE) e Fabiano Contarato (PT-ES). A vice-procuradora-geral afirma, no parecer, que a petição é “abusiva e descabida”, além de não ter “sustentação jurídica”.
Os parlamentares acionaram o Supremo depois de uma reportagem publicada pelo portal Jota, especializado na cobertura de temas jurídicos. Segundo a matéria, foram localizadas mensagens de Aras nos celulares apreendidos pela Polícia Federal (PF) durante a operação contra os empresários.
Desde a operação, paira um estranhamento entre Aras e o ministro Alexandre de Moraes. O procurador-geral reclamou publicamente de não ter sido previamente consultado. O gabinete do relator, em outro comunicado público, rebateu a informação, detalhando inclusive o horário em que a PGR teria recebido o ofício.
Depois de se ignorarem mutuamente em um evento do ministro Luiz Fux no STF, ambos tiveram ontem um encontro institucional. O convite partiu de Moraes, que tem se reunido com diversas autoridades desde que assumiu o comando do TSE, em 16 de agosto.