PL das Fake News: Moraes manda PF ouvir diretor do Google no Brasil e pede explicações a Meta e Spotify
Cade também vai apurar conduta das plataformas por realização de campanhas em desfavor do projeto de lei
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal ouça o diretor do Google no Brasil. A decisão acontece depois da empresa ter feito campanha contra o Projeto de Lei n° 2630 (PL das Fake News).
Na decisão, o magistrado determina a remoção integral de todos os anúncios, textos e informações veiculadas pelo blog oficial do Google com ataques ao PL das Fake News.
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Ele ainda mandou que Google e Meta expliquem os métodos e algoritmos de impulsionamento e induzimento à busca sobre “PL da Censura” e “PL2630”.
Brasil Paralelo e Spotify também estão envolvidos e têm prazo de 48 horas para explicar por que veicularam anúncio político do Google, além de dar explicações sobre algoritmos de impulsionamento.
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Cade também vai investigar
A Superintendência Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) abriu um procedimento preparatório para investigar a conduta das plataformas Google, Youtube, Facebook e Instagram para realização de campanhas em desfavor do Projeto de Lei n° 2630 (PL das Fake News). Em despacho a que o Valor Econômico teve acesso, a SG informa que recebeu “diversas denúncias” referentes a um suposto abuso de posição dominante por parte do Google e da Meta relacionadas à utilização indevida das plataformas.
No despacho, a SG também informa que já estão em trâmite na SG dois casos que investigam condutas do Google e da Meta, instaurados para apurar possíveis indícios de infração à ordem econômica.
“Este Conselho está atento e buscando ativamente combater infrações à ordem econômica em mercados digitais, as quais, em virtude da dinamicidade característica de tais mercados, clamam pela adoção de medidas céleres e precisas das autoridades antitruste”, afirma a SG no despacho, assinado pelo superintendente geral, Alexandre Barreto.
Ainda no documento, a SG afirma que, conforme reconhecido pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a economia digital possui “importância ímpar” para a economia moderna, não podendo o Cade se abster das discussões possivelmente relacionadas à sua competência legal.
Com a instauração de procedimento preparatório de inquérito administrativo, o Cade vai apurar se tem ou não competência para investigar o caso. Serão solicitados esclarecimentos às empresas. Formalmente, a investigação começa com a abertura de inquérito, mas no procedimento já são feitas apurações iniciais.
Ontem, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) havia informado em seu Twitter que solicitaria ao Conselho que investigasse a conduta, o que ainda não havia acontecido na manhã de hoje. O ponto a ser investigado pelo Cade, segundo o Senador, seria o uso da própria plataforma para atacar o PL das fake news. O pedido seria para remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) determinou há pouco que o Google sinalize como “publicidade” conteúdos produzidos e veiculados pela empresa com críticas ao projeto de lei das Fake News. Também foi fixada a aplicação de multa de R$ 1 milhão por hora em caso de descumprimento.