Prioridade de Haddad nem sempre é a do Congresso, diz novo presidente da CCJ do Senado
Otto Alencar projeta possíveis entraves para pautas econômicas importantes do governo
O senador Otto Alencar (PSD-BA), novo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), disse que o colegiado não vai aderir de forma automática à agenda do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. “Nem sempre a prioridade do Haddad é a prioridade do Congresso”, afirmou em entrevista ao jornal “O Globo”.
Alencar, que é aliado ao governo, respondeu dessa forma quando questionado sobre a redução dos supersalários de funcionários públicos. O tema consta na lista das 25 iniciativas que o Executivo considera como prioritárias em 2025 e 2026 para a área econômica, entregue aos presidentes da Câmara e do Congresso no começo do ano Legislativo.
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“Tem coisa que não é prioridade para o governo e é prioridade para nós. Tem coisa que é para o governo, mas não é para nós. Vamos ter que chegar e discutir profundamente”, disse na entrevista.
O senador afirmou, por outro lado, que nos primeiros dois anos de governo, “o que foi da lavra dele [Haddad] foi aprovado tudo”.
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Além disso, outros temas da agenda econômica – como regulamentação da reforma tributária e isenção do Imposto de Renda (IR) – na avaliação de Otto Alencar, não devem ter dificuldade de avançar no Congresso.
Em relação ao IR, no entanto, ele diz, é possível que os parlamentares queiram ampliar a proposta. O texto do governo prevê isenção para quem ganha até R$ 5 mil. “Mas não dá para ampliar mais do que isso”, ponderou.
O senador acredita que o presidente Lula vai restabelecer a sua popularidade “neste ano e até o ano que vem”. E, listou, na entrevista, alguns fatores que contribuíram para a queda. “Ano passado teve a estiagem longa, o desastre ambiental do RS, que é altamente produtor de alimentos, queda da produção, a seca e aí vem a inflação. A inflação é o imposto mais caro que o pobre paga”, disse.
Pesquisas recentes mostraram crescimento na avaliação negativa do governo. Segundo Genial/Quaest divulgada na semana passada, a desaprovação ultrapassou os 60% em seis Estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul – e o desempenho do presidente também registrou piora em Estados do Nordeste, reduto do PT.
Também na entrevista, Otto Alencar afirmou ser “totalmente contra” mudar a lei da Ficha Limpa, mas disse que o seu posicionamento não será um impeditivo para que o projeto seja colocado em votação. “Eu sendo presidente e instado a botar para votar, por lideranças, eu vou botar, mas eu pessoalmente sou contra.”
O senador considerou elevadas as penas de alguns dos condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 e avaliou que deveria haver uma revisão “caso a caso”. “Muitos que estavam ali eram pessoas contratadas e que não sabiam nem que estavam tentando um golpe militar. Alguém que chegou ali e jogou uma pedra no vidro do Senado, da Câmara, do Supremo, ele fez um dano ao patrimônio público, como se alguém passasse na frente de um hospital e quebrasse a vidraça”, disse ao “O Globo”.
*Com informações do Valor Econômico