Privatização da Eletrobras: relator no TCU pede revisão do preço mínimo da ação
O ministro Aroldo Cedraz, relator do processo de privatização da Eletrobras no Tribunal de Contas da União (TCU), quer que o governo revise o preço mínimo da ação da empresa usado como referência para a operação. Também sugere que uma eventual volta do controle estatal seja facilitada.
O voto dele foi distribuído no começo da tarde desta quarta-feira aos demais ministros, que se reúnem às 14h30 para analisar o processo. Um pedido de vista do ministro Vital do Rêgo é dado como certo, mas o prazo para a devolução do caso ao plenário ainda será discutido.
“A modelagem elaborada pelo BNDES para estabelecer o preço referencial de venda das ações no processo de capitalização (valor esse que é sigiloso) levou em consideração parâmetros de quantificação da receita de geração tidos como inadequados pelo relator”, afirmou Cedraz no voto.
Por conta disso, ele sugere aos pares uma determinação de revisão do preço mínimo que inclua “parâmetros mais adequados para estimativa dessas receitas, insumo essencial para o estabelecimento de valor justo para oferta das ações da Eletrobras ao mercado”.
Cedraz também pediu a revisão da cláusula conhecida como “poison pill”, normalmente adotada para dificultar que algum acionista assuma o controle da empresa de forma hostil.
No caso específico da Eletrobras, entretanto, a ideia do relator é facilitar uma eventual necessidade do governo de retomar a empresa. Isso ocorreria pelo estabelecimento de um limite de preço para a recompra das ações.
“Tal mecanismo implicaria a imposição de ônus desproporcional ao poder público no caso de eventual necessidade estratégica de retomada do controle pelo Estado, possibilidade esta que é assegurada pelo texto constitucional, afirmou Cedraz no voto.
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