Quanto ganha o mesário no dia da eleição?
O serviço prestado à Justiça Eleitoral não é remunerado. Porém, os mesários recebem um auxílio alimentação no valor de R$ 35.
Quantas pessoas foram convocadas para serem mesárias?
A Justiça Eleitoral contará com quase 1,8 milhão de mesários tanto no 1º turno, que
ocorre amanhã (2), quanto em um eventual segundo turno (30 de outubro).
Desse total, 48% se candidataram voluntariamente, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A convocação é válida para os dois turnos das eleições.
Toda seção eleitoral conta com quatro mesários, cada um com funções específicas: presidente, primeiro mesário, segundo mesário e secretário.
Pessoas maiores de 18 anos e em situação regular com a Justiça Eleitoral podem ser mesários. Fica proibida a função para menores de 18 anos, os próprios candidatos, seus familiares, membros de diretórios de partidos políticos com função executiva, autoridades e agentes policiais, além de funcionários com cargos de confiança do Executivo.
As listas dos mesários convocados para trabalhar nas eleições são de responsabilidade dos cartórios eleitorais. Para saber se foi convocado, o eleitor deve fazer contato com o cartório eleitoral em que está inscrito. É possível consultar o portal da Justiça Eleitoral para encontrar o site ou o telefone do Tribunal Regional Eleitoral de cada estado.
Ao presidente da seção cabe organizar os trabalhos no dia, coordenar a distribuição das atividades para os outros membros da mesa, manter a ordem no ambiente, emitir a zerésima – documento que comprova que nenhum voto foi gravado na memória da urna –, iniciar e encerrar a votação, emitir boletins de urna, ter contato com os fiscais e providenciar a entrega dos materiais da seção ao cartório eleitoral. Caso haja imprevistos no dia da eleição, os mesários substituirão o presidente. O objetivo é que haja sempre quem responda pessoalmente pela ordem e regularidade do processo eleitoral.
No Canal do Mesário, no site da Justiça Eleitoral, há informações detalhadas para quem vai trabalhar no pleito, incluindo o Manual do Mesário e o Guia Rápido do Mesário.
Qual a penalidade se o mesário faltar?
Se convocado, o mesário que não trabalhar no dia da eleição deve apresentar justa causa ao juiz eleitoral em até 30 dias da data do pleito. Caso contrário, há multa cobrada por meio da Guia de Recolhimento da União (GRU). O valor será arbitrado pelo juiz eleitoral e pode variar de 50% a 100% do valor do salário mínimo, de acordo com o TSE.
Se o mesário que faltar for servidor público ou autárquico, a pena será de suspensão de até 15 dias. Todas as penas serão aplicadas em dobro se a Mesa Receptora deixar de funcionar por culpa dos faltosos, bem como ao membro que deixar os trabalhos durante a votação e não apresentar justificativa ao juiz em até três dias do fato.
Se não puder trabalhar nas eleições, os mesários terão prazo máximo de cinco dias, a contar do recebimento da convocação, para alegar as razões de seu impedimento. Para isso, o mesário deverá encaminhar o pedido de dispensa ao juiz da zona eleitoral em que está inscrito, juntamente com a comprovação da impossibilidade de trabalhar. O pedido será avaliado pelo juiz, que poderá aceitar ou não a justificativa.
Mesários têm direito a folga?
Existem benefícios para quem trabalha como mesário na eleição. São dois dias de folga para cada dia trabalhado na seção eleitoral, além de dois dias de folga para cada dia de treinamento oferecido pela Justiça Eleitoral.
O participante também recebe auxílio alimentação no dia da eleição. Ainda, tem preferência no desempate em concursos públicos, desde que previsto em edital, e pode usar das horas trabalhadas para atividades complementares em faculdades.
Como funciona a inspeção das urnas feita por mesários?
A inspeção da urna eletrônica e da cabine de votação por parte dos mesários é um procedimento padrão no dia das eleições e ocorrerá este ano nas 496.856 seções eleitorais no Brasil e no exterior, segundo o TSE. O objetivo é verificar se elas estão em ordem. As inspeções ocorrem durante o horário de votação, das 8h às 17h, quando não houver eleitor votando.
O procedimento faz parte da rotina de quem trabalha na seção e visa verificar se foram esquecidos sobre a urna ou dentro da cabine de votação algum objeto, anotação ou “santinho” dos candidatos que possam influenciar o voto.
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