Relator da PEC 16 propõe estado de emergência e aumento de benefícios sociais
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) apresentou nesta quarta-feira (29) seu parecer à PEC 16/2022, que prevê benefícios a caminhoneiros e a ampliação do Auxílio Brasil e Auxílio Gás. O parecer foi apresentado na forma de um substitutivo à PEC 1/2022, que trata dos mesmos temas e passou a tramitar em conjunto à PEC 16.
Originalmente, a PEC 16/2022, de autoria do líder do governo Carlos Portinho (PL-RJ), previa a compensação aos estados que aceitassem zerar o ICMS sobre diesel e gás, mas a ideia foi descartada pelo governo diante do temor de que os governadores não aderissem à medida. Em seu lugar, entraram benefícios diretos à população.
As medidas propostas por Bezerra terão efeito até o final deste ano e um custo estimado de R$ 38,75 bilhões. A PEC pretende zerar a fila do Auxílio Brasil este ano e dar pagamento extra no valor de R$ 200, que seria somado ao valor médio das bolsas, hoje em R$ 400. O valor do Auxílio Gás também seria elevado de 50% do preço médio do botijão de 13kg para 100% desse valor, mantido os pagamentos bimestrais do programa.
Para os caminhoneiros está previsto o pagamento de R$ 1.000 mensais para os transportadores autônomos. Há ainda a destinação de R$ 2,5 bilhões para auxiliar estados e municípios a garantir a gratuidade a idosos no transporte público, e de R$ 3,8 bilhões para a compensação de créditos tributários de ICMS outorgados pelos estados aos produtores e distribuidores de etanol. Essa última medida visa manter a competitividade do etanol após a redução de impostos sobre a gasolina promovida pela Lei Complementar 194/2022.
Bezerra propõe o reconhecimento pela PEC, para 2022, de um “estado de emergência decorrente da elevação extraordinária e imprevisível dos preços do petróleo, combustíveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes”, diz o texto. O objetivo do reconhecimento do estado de emergência é enquadrar as medidas propostas na PEC nas exceções previstas pela legislação eleitoral para a criação de novo programa social em ano de eleições, como é o caso do voucher para os caminhoneiros.
Segundo Bezerra, os efeitos da emergência vão estar restritos às medidas previstas na PEC e não autorizam outros gastos extraordinários. “Ela não vai ser uma porta aberta para a realização de novas despesas, não é um cheque em branco”, afirmou o senador, em entrevista a jornalistas na manhã de hoje.
A proposta está na pauta desta quarta-feira (29) do plenário do Senado. Se aprovada, passa à Câmara dos Deputados.
(Por Felipe Amorim, repórter do JOTA em Brasília)
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