Reforma tributária: IVA substitui 5 impostos; construção, combustíveis e área financeira terão regime especial
O grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara apresentou nesta terça-feira (6) o relatório com as principais definições a comporem a proposta da reforma tributária, que o governo vai tentar emplacar no Congresso.
O material, lido pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), co-relator do texto ao lado do também deputado federal Reginaldo Lopes PT-MG), tem entre suas principais inovações a proposta de criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com um sistema de cobrança feito pela União e outro por Estados e municípios.
O texto também propõe a unificação de tributos federais (IPI, PIS e Cofins), estaduais (ICMS) e municipais (ISS) sobre consumo, com o objetivo de simplificar o sistema.
Segundo Aguinaldo Ribeiro, o presidente da câmara, Arthur Lira (PP-PB) já se pronunciou favorável a apreciação do texto pela plenário da casa no dia 1 de julho.
Manutenção do ISS será ponto de atenção
A manutenção do ISS entre os tributos unificados irá testar o poder de articulação do governo federal, que apoia a medida, e terá de enfrentar o lobby dos prefeitos de grandes capitais, como Rio de Janeiro e São Paulo, que não aceitam abrir mão de uma de suas principais fontes de receita.
“Recebemos no nosso grupo de trabalho muitos pleitos solicitando a gestão dual do IVA, separando a gestão da união, dos estados e município. O que no nosso entender, não compromete a eficiência”, afirmou o Ribeiro.
Setores econômicos ficam fora do novo sistema; entenda
O texto, no entanto, mantém fora do Imposto sobre Valor Agregado alguns setores econômicos, que serão tratados com um regime especial. Serão eles o imobiliário, que segundo o relator incluirá toda a cadeia produtiva do setor, a área financeira, que terá uma tributação específica, mas sem redução de carga tributária, e o de combustíveis, que têm uma tributação hoje concentrada na ponta da refinaria.
“Em nenhum momento a gente está tratando de aumento de carga (tributária)”, diz o relator Aguinaldo Ribeiro.
Zona Franca não deve sofrer mudanças, segundo relatório
O relatório recomenda a manutenção dos regimes fiscais diferenciados hoje em vigor tanto para a Zona Franca de Manaus quanto para as micro e pequenas empresas, optantes pelos Simples Nacional. Segundo o deputado Aguinaldo Ribeiro, a medida em vigor no estado do Amazonas deve se sustentar até o ano de 2073, como previsto.
“Em relação à Zona Franca, bem como a visita que fizemos a Manaus, deixaram clara a essencialidade para o desenvolvimento sócio-economico da região Norte, a Amazônia Legal, com o efeito de inserção na cadeia de produção, sendo decisiva para a preservação dos biomas locais, até o ano de 2073”, diz.
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