Servidores federais e governo assinam acordo de reajuste salarial de 9%
Também foi assinada portaria para aumentar valor do auxílio-alimentação
A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dwek, e os líderes das entidades que representam os servidores públicos federais assinaram nesta sexta-feira (24) o acordo do reajuste salarial de 9%.
Na cerimônia, a ministra também assinou a portaria que aumenta em R$ 200 o auxílio-alimentação — o novo valor estipulado em R$ 658 será pago no início de maio.
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Já a remuneração com reajuste, referente à folha de maio, deverá ser paga no início de junho. No entanto, o aumento ainda depende de trâmite no Congresso Nacional.
De acordo com Dwek, a ministra do Planejamento, Simone Tebet, assinou na quinta-feira (23) o projeto de lei do Congresso Nacional (PLN), necessário para realocar o espaço no orçamento, que será enviado ao Parlamento.
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“É um ajuste muito simples, sem aumento de custo. Não teve alteração no ponto de vista do custo da administração, mas houve alteração em duas rubricas no Anexo 5 da Lei de Orçamento Anual, que só podem ser efetivadas por projeto de lei”, explicou.
Dwek prometeu conversar com líderes do Congresso para dar celeridade à tramitação do texto, que precisa ser aprovado em abril.
Justificativa para o auxílio-alimentação
A ministra também aproveitou o evento para justificar o aumento de R$ 200 no auxílio-alimentação.
Ela afirmou que existe uma limitação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que permite apenas o reajuste condicionado à inflação acumulada desde o último aumento.
“A trava ficou em 46%. Sabemos que ainda existe uma defasagem, mas é um valor que faz a diferença, especialmente para quem ganha menos.”
De acordo com a ministra, as negociações, travadas há cerca de seis anos, agora serão permanentes. Ela afirmou que a pasta vai buscar regulamentar a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) o quanto antes.
Negociações com servidores
O pacto, firmado pelo Brasil em 2010, no segundo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece regularidade nas negociações com os servidores.
A regulamentação da medida é um dos pleitos dos servidores.
Secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef), Sérgio Ronaldo, diz que, sem a obrigatoriedade, o governo só negocia quando está de bom humor.
Na cerimônia, as entidades pediram agilidade na instalação das mesas setoriais, que vão discutir as demandas individuais de cada carreira, e medidas que protejam e valorizem o funcionalismo público.
