STF forma maioria para liberar emendas do ‘orçamento secreto’

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar a execução das emendas do chamado “orçamento secreto”. O placar está 7 a 2. Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso seguiram a relatora, ministra Rosa Weber. Divergiram os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia. Falta votar o ministro Nunes Marques.

Na semana passada, após um recuo do Congresso Nacional, Rosa voltou atrás na liminar que havia proferido – com referendo da maioria do plenário da Corte – para suspender as emendas de relator-geral, que somam R$ 16,8 bilhões no Orçamento de 2021.

Os recursos estão sob suspeita de estarem sendo distribuídos pelo presidente Jair Bolsonaro de forma ilegal, favorecendo aliados do governo, em troca de apoio no Congresso.

A nova decisão ocorreu após o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abandonar o discurso de que seria “inexequível” listar os parlamentares que solicitaram e receberam recursos.

Depois que ele informou à ministra sobre a adoção de “providências necessárias” para dar mais transparência ao processo, Rosa entendeu que a iniciativa viabilizaria a retomada dos programas de governo cujo financiamento via emendas estava suspenso.

A decisão foi novamente submetida a referendo do plenário, em sessão aberta na terça-feira. Dos seis que até agora acompanharam a relatora, cinco também mudaram de posição em relação ao entendimento inicial.

No primeiro julgamento, Toffoli, Lewandowski, Fux, Moraes e Barroso haviam referendado a suspensão das emendas de relator, mas, agora, seguiram Rosa no recuo.

Moraes afirmou que o Congresso “reagiu adequadamente à mensagem emitida pela Corte, reconhecendo e assumindo o ônus de dar ampla divulgação e satisfação à sociedade e aos órgãos de controle” sobre a destinação das emendas de relator.

“Considerando o vulto dos valores empenhados e a essencialidade das ações governamentais financiadas por essas dotações, deve-se concluir que o esforço do Congresso recomenda a revogação da medida cautelar anteriormente concedida”, disse.

Gilmar apenas repetiu seu voto favorável à liberação dos pagamentos. Já Fachin e Cármen mantiveram seus votos pela suspensão. Eles entendem que as medidas adotadas pelo Congresso não mudaram a situação da falta de transparência.