TCU autoriza concessão do aeroporto de Congonhas e outros 14 terminais
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval na quarta-feira (1) à concessão do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, e de outros 14 terminais (lista completa mais abaixo).
Os ministros aprovaram a proposta do relator do processo no TCU, ministro Walton Alencar. Ele entendeu que não houve irregularidades e que o processo de desestatização pode prosseguir.
“Não foram identificadas quaisquer irregularidades ou impropriedades que desaconselhem a continuidade da sétima rodada de concessões aeroportuárias”, afirmou. Segundo Alencar, mais de 35 milhões de pessoas devem transitar no conjunto de terminais nos próximos anos.
Os novos investimentos nos 15 aeroportos devem totalizar cerca de R$ 7,3 bilhões, de acordo com os estudos de viabilidade das privatizações realizados em 2019.
Ainda de acordo com os estudos, o aeroporto de Congonhas é o segundo mais movimentado do país, pelo qual passam cerca de 22,7 milhões de passageiros por ano. O investimento previsto nos estudos para este terminal chega a R$ 3,4 bilhões, quase metade do valor esperado para a rodada.
Porém, segundo o Ministério de Infraestrutura, esses valores podem mudar após o julgamento do TCU. Isso porque, na decisão de dar o aval à rodada de concessões, o tribunal decidiu informar ao ministério que a metodologia usada para calcular as estimativas de preço envolveu parâmetros de obras antigas e com logística diferenciada.
O governo espera fazer o leilão desses terminais ainda neste ano, mas as eleições presidenciais em outubro são um obstáculo – assim como acontece, por exemplo, com a privatização da Eletrobras.
Em nota, o Ministério da Infraestrutura afirmou que publicará ainda em junho o edital da licitação, dentro do calendário previsto pelo governo para fazer o leilão no segundo semestre de 2022.
A lista completa dos terminais a serem leiloados nesta etapa é composta por:
- Congonhas e Campo de Marte (SP);
- Campo Grande, Corumbá, Ponta Porã (MS);
- Belém, Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira (PA);
- Jacarepaguá (RJ);
- Montes Claros, Uberlândia e Uberaba (MG);
- Macapá (AP).
O sétimo lote de concessões aeroportuárias foi aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em dezembro de 2021 – na época, ainda estava incluído no pacote o aeroporto Santos Dumont, no Rio.
Os ministros também determinaram que a área técnica do TCU fará uma auditoria para avaliar os serviços públicos oferecidos pelas concessionárias, principalmente em critérios de qualidade, segurança e rapidez dos investimentos.
Sem Santos Dumont
Em fevereiro, o governo atendeu a um pedido do governo do Rio de Janeiro e retirou o aeroporto Santos Dumont do pacote – a previsão é que essa concessão seja feita no segundo semestre de 2023, junto com o terminal do Galeão.
Nesse sentido, o relator avaliou positivamente a decisão de retirar o Santos Dumont deste bloco de privatizações.
Alencar ressaltou que o estado do Rio de Janeiro tinha “sensíveis preocupações” de que os dois aeroportos operariam com uma “concorrência predatória” enquanto estivessem sob a gestão de concessionárias diferentes.
“A melhor alternativa em estudos acerca do tema é a concessão conjunta dos dois aeroportos”, afirmou.
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