TCU libera Mercadante no BNDES em parecer
Em resposta a uma consulta encaminhada pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), o Tribunal de Contas da União (TCU) deu sinal verde para a nomeação de Aloizio Mercadante na presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A escolha chegou a ser questionada por possível conflito com a Lei das Estatais, que veda a indicação para conselhos ou diretorias de “pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado à organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.
Por que o TCU liberou Mercadante no BNDES?
Ao analisar o caso, no entanto, o TCU considerou que a contribuição de Mercadante na campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve “natureza meramente intelectual”, além de não ter sido remunerada.
Diante disso, o relator da consulta, ministro Vital do Rêgo, se manifestou no sentido de que a indicação do petista para a presidência do BNDES não deve ser alcançada pelas restrições impostas pela Lei das Estatais.
A Câmara dos Deputados chegou a aprovar, em 13 de dezembro do ano passado, uma mudança na legislação, reduzindo de 36 meses para apenas 30 dias a quarentena exigida de políticos que pleiteiam cargos em estatais. Diante da repercussão negativa, o Senado paralisou a tramitação da matéria.
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