Tebet: governo discute desvinculação de benefícios da política de valorização do salário mínimo
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou há pouco que o governo está discutindo a desvinculação de benefícios concedidos pelo governo federal da política de valorização do salário mínimo. Ela frisou, contudo, que ainda não há decisão política tomada, e que esta será feita pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) e pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pessoalmente, Tebet disse ser contra a desvinculação das aposentadorias, mas se mostrou aberta à desvinculação do seguro-desemprego, abono salarial e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
As declarações foram dadas em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. A ministra foi convidada para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2025 e a agenda de revisão de gastos. A audiência segue.
“[Estamos olhando] como está o BPC, como está o abono salarial, como está o seguro-desemprego, como é que estão essas políticas públicas para mobilizar, para aperfeiçoar. Então, essa é uma discussão que está sendo feita internamente. Não há nenhuma decisão política. Meu papel é apresentar números”, afirmou a ministra durante a audiência.
Ela também citou um impacto de R$ 1,3 trilhão nos próximos dez anos com a vinculação dos benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas ao salário mínimo. “Ao vincular a valorização do salário mínimo a todos os benefícios, nós causamos, na próxima década, um custo de mais de 1 trilhão e 300 bilhões de reais”, disse Tebet. “Precisamos discutir a desvinculação de benefícios. (…) Estamos trabalhando numa modernização e aperfeiçoamento dessas vinculações”, completou.
Sobre os benefícios previdenciários, Tebet disse ser contra a desvinculação do salário mínimo, porque seria um “equívoco”, ao “dar com uma mão e tirar com outra”, porque diminuiria o poder de compra dos aposentados. Mas ela disse que todos os números serão apresentados e levados por ela para decisão política do governo. “Vamos apresentar diagnóstico em relação a todas as vinculações”, garantiu.
Ela disse, ainda, que a decisão passará pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
“Isso tem que ser levado para a Junta de Execução Orçamentária (JEO), tem que passar pelo presidente da República, ele vai olhar os 10 itens [de revisão de gastos] e vai falar: isso eu não aceito, isso aqui eu aceito, manda-se para o Congresso Nacional e o Congresso Nacional vai fazer, obviamente, uma escolha política”, ponderou a ministra.
Sobre a política em si de valorização real do salário mínimo, Tebet classificou como “a maior política social deste governo”.
Com informações do Valor Econômico
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