Tebet: veto provisório do governo para emendas pode ser alterado em fevereiro

A ministra do Planejamento, Simone Tebet, disse nesta quinta-feira (25) que o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão é provisório e que pode ser revisto, mas a pasta não tem uma resposta de como serão recompostos.

“Nós tivemos de fazer vetos e os vetos não são simples. Eu não posso pegar uma parte da ação ou uma parte da programação e cortar. Ou eu corto a programação inteira, ou eu não posso cortar. Como eu não sei os acordos do Congresso Nacional que foram feitos, aquilo que eles realmente fazem questão, aquilo que é da parte do Congresso, nós fizemos provisoriamente um primeiro veto nas ações, nas linhas de programação, e podemos, lá para fevereiro, fazer qualquer alteração, como sempre fizemos no momento certo”, disse a ministra.

Segundo Tebet, o governo terá mais clareza desses números na apresentação do primeiro relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas, mas isso não significa que o governo não possa enviar uma proposta ao Congresso antes desse prazo para redistribuir os vetos.

Ainda assim, o governo terá uma sinalização mais clara das expectativas de receitas só após o carnaval. Uma das razões para o governo ter de enxugar o Orçamento foi a apuração da inflação – o IPCA de 2023 fechou em um nível inferior ao usado para estimar as despesas no Orçamento.

“Nós preferimos arrecadar menos do que ter um processo inflacionário no Brasil e perder controle. Então quanto menor for a inflação, não tem problema a arrecadação cair. A gente corta de algum lugar. Então nós tivemos R$ 4,4 bilhões a menos. Agora nós temos de ver as ações, medidas provisórias e os projetos de lei que nós apresentamos e o Congresso aprovou no final do ano, o que significa isso em receita real”, explicou.

Essas falas ocorreram durante o lançamento do relatório da Agenda Transversal Ambiental do Plano Plurianual 2024-2027, realizado na sede do Banco do Brasil, em Brasília. O documento foi elaborado pelo MPO com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

A chefe do Planejamento afirmou que este ano é o momento de projetar o Brasil para o futuro, seja para este ou para um eventual quarto mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Temos de olhar para os países vizinhos”, afirmou, pontuando que o acordo Rota de Integração, que envolve o Mercosul, já foi aprovado por Lula.

Tebet também mencionou que é preciso avaliar o que ocorrerá com a MP da reoneração parcial – que tipo de acordo será feito e para quando a proposta valerá, para estimar o impacto no orçamento.

Contingenciamento

O mês de março é crucial para o governo porque o relatório bimestral também vai apresentar o tamanho do contingenciamento que o governo terá de fazer em 2024 para a perseguição da meta fiscal neutra. A ministra destacou que, por ora, a pasta ainda não sabe quanto e se será necessário fazer algum contingenciamento, mas defendeu as agendas transversais do governo, que ampliam as verbas de setores.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, também presente ao evento, pontuou que a agenda transversal foi uma maneira de ampliar o orçamento da área ambiental de forma inteligente.

Mais cedo, Marina destacou que desde 2003 defendia que o meio ambiente se tornasse uma política transversal no orçamento público. “Em 2003 quando começou o governo, colocamos como uma das diretrizes a política ambiental ser transversal, e não setorial, e que ela só funcionaria quando se transformasse em política transversal”, lembrou a ministra.

Otimismo

Na mesma ocasião, Simone afirmou que primeiro ano do governo Lula 3 não foi fácil, mas que está extremamente otimista em relação a 2024.

“É importante nos reposicionarmos em alguns pontos”, afirmou, pontuando que o governo tem feito muita coisa que ainda precisa ser divulgada. “Esse é um momento de celebração, não dá para falar que fizemos pouco, fizemos muito”, comemorou.

Tebet reiterou que não foi fácil restabelecer cultura de planejamento no Brasil, e criticou o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, mencionando a demora da “vacina no braço” durante a pandemia, além do aumento da prática de garimpo no País.

“Imagine pegar um País sem planejamento, que não tinha sequer um ministério, trocar pneu com o carro andando. Essa foi a realidade do Ministério do Planejamento e do Meio Ambiente”, pontuou, acrescentando que, em sua visão, o governo Lula conseguiu reconstruir pontes que haviam sido queimadas pela gestão anterior.

Também presente ao evento, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou que, desde 2003, defendia que o meio ambiente se tornasse uma política transversal no orçamento público.

“Em 2003 quando começou o governo Lula, no primeiro mandato, colocamos como uma das diretrizes que a política ambiental fosse transversal, e não setorial, e que ela só funcionaria quando se transformasse em política transversal”, lembrou a ministra, reiterando que a ideia saiu do papel durante evento de lançamento do Relatório da Agenda Transversal Ambiental do Plano Plurianual 2024-2027.

Com informações do Estadão Conteúdo