A rede social X informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pagou integralmente as multas impostas pela Corte e pediu a liberação da plataforma em todo o território nacional.
O pagamento das multas era a última condicionante imposta pelo ministro Alexandre de Moraes para que a rede social voltasse a funcionar no Brasil, já que a empresa havia cumprido outras duas ordens: a de indicar um representante legal e de retirar do ar conteúdos que haviam sido alvos de decisões judiciais.
Agora, a expectativa é que Moraes dê uma decisão para sistematizar como será o retorno da plataforma aos usuários. Interlocutores do ministro, no entanto, acreditam que isso deve ocorrer somente depois do primeiro turno das eleições, marcadas para domingo (6).
O total das dívidas da plataforma do bilionário Elon Musk somava R$ 28,6 milhões – R$ 18,3 milhões por descumprimento de ordens judiciais, R$ 10 milhões pela burla ao bloqueio da rede social e R$ 300 mil de multa imposta à representante legal, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição.
No início da semana, o X havia informado que pagaria as multas. Moraes, então, determinou que o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) cumprissem a ordem de desbloqueio das contas bancárias para que os pagamentos fossem efetuados.
O funcionamento do X foi suspenso em 30 de agosto, por determinação de Moraes. Depois disso, a decisão foi referendada pela Primeira Turma do STF, colegiado formado por cinco ministros.
*Com informações do Valor Econômico
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