Eletrobras: Justiça determina perícia em processo de privatização
A ação é movida por associações e sindicatos de trabalhadores contra a União e a Aneel
A Justiça Federal do Rio de Janeiro determinou a realização de perícia para a eventual produção de provas técnicas que indiquem risco de desindustrialização do país, que seria provocada pela privatização da Eletrobras (ELET3; ELET6).
Decisão do juiz federal Adriano Saldanha Gomes de Oliveira, da 28ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nomeou a economista Clarice Ferraz como perita do caso.
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Ela é diretora do Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético (Ilumina).
A ação é movida por associações e sindicatos de trabalhadores contra a União e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
O juiz intimou as partes autora e ré para apresentar em até 15 dias quesitos (questionamentos acerca do assunto, para esclarecimento de aspectos considerados obscuros ou duvidosos) e assistentes técnicos.
Após esse prazo, Ferraz terá dez dias para avaliar quesitos e confirmar se aceita o encargo. A partir do início da perícia, ela terá 30 dias para apresentar laudo técnico.
Na ação, as associações e sindicatos destacam que a venda do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação pública.
“No presente caso, o dano, potencialmente, pode ocorrer em qualquer unidade da federação, tendo em vista que a venda da Eletrobras é capaz de influenciar no preço do serviço prestado em todo o país. Além disso, é evidente que a venda da Eletrobras poderá produzir dano ao erário federal, portanto de abrangência nacional”, diz a petição inicial.
