Regra que permite ao investidor trocar de gestor de fundo sem pagar IR deve sair do papel em 2023

Informação foi dada pelo presidente da Comissão de Valores Mobiliários

João Pedro Nascimento, presidente da CVM  - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
João Pedro Nascimento, presidente da CVM - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

O presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), João Pedro Nascimento, prometeu nesta segunda-feira (5) que o órgão regulador do mercado de capitais deve regulamentar ainda neste ano a portabilidade dos fundos de investimento.

“Um tema muito importante é o da portabilidade dos fundos, um tema dificílimo, que a gente pretende editar a regra ainda neste ano”, disse Nascimento durante evento da Anbima sobre fundos, transmitido online.

A portabilidade de fundos prevê que os investidores poderão transferir a custódia dos recursos entre gestoras, sem ter que resgatar o investimento nem pagar Imposto de Renda.

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Segundo ele, essa mudança vai trazer mais competitividade no mercado de fundos e ‘empoderar’ o investidor de varejo, que é um objetivo da atual agenda regulatória da autarquia.

Nascimento disse ainda que, após o adiamento do início da vigência do Novo Marco Regulatório dos Fundos de Investimentos, de abril passado para outubro, a pedido das entidades do mercado, a CVM segue com “escuta ativa” para eventuais ajustes pontuais na norma.

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