O que você, investidor, deve saber sobre a 2ª recuperação judicial da Oi (OIBR3, OIBR4)?

A Oi (OIBR3, OIBR4) entrou com um novo pedido de recuperação judicial (chamada de RJ) para bloquear as dívidas que ainda pesam sobre a empresa. Isso mesmo depois de ela já ter passado por uma primeira recuperação judicial, que foi dada como concluída pela Justiça no fim de 2022.

Estimativas dão conta de que a empresa possua R$ 29 bilhões a pagar, de acordo com advogados da empresa. Aliás, a maior parte do endividamento é em moeda estrangeira, tanto em dólar quanto em euro.

Para Jader Lazarini, analista de CNPI da TradeMap, esse novo processo se baseará em uma nova negociação por “melhor prazo de pagamento, condições e preços mais favoráveis à empresa”.

“Considerando o custo da dívida financeira de algo próximo do atual CDI (dado que um terço dos compromissos está com bancos locais), as despesas financeiras podem corroer boa parte do resultado líquido da companhia”, afirma. Isso, então, acende um alerta sobre a capacidade de a empresa sobreviver a um segundo processo de recuperação judicial.

Venda de ativos dificulta retomada

A Oi (OIBR3, OIBR4) ainda vale mais de R$ 1 bilhão na bolsa de valores brasileira. Contudo, a empresa tem enfrentado um desgaste acelerado de suas ações, com uma breve recuperação logo depois do final da primeira recuperação judicial. Com rumores sobre um segundo pedido de RJ, que se concretizou, a empresa voltou a sofrer na bolsa.

Além da desvalorização das ações, a empresa sofre também com a entrega de seu patrimônio. A participação da empresa na V.tal, de fibra ótica de alcance nacional, teve que ser diluída. A Oi, que teria 42% da empresa, teve o percentual reduzido para a casa dos 30%.  

Além disso, a Oi (OIBR3, OIBR4) teve que abrir mão da sua operação móvel, reduzindo sua possibilidade de geração de caixa. Em abril de 2022, a empresa concluiu a venda de seus ativos móveis às concorrentes TIM (TIMS3), Vivo (VIVT3) e Claro por um valor de R$ 16,5 bilhões. Isso ocorreu durante leilão realizado em dezembro de 2021.

“A Oi vendeu uma série de ativos e ainda continua endividada. Então, operacionalmente, ela está atrás das outras [concorrentes]”, diz Fernando Bresciani, analista de investimentos do Andbank.

O especialista comenta que existe, sim, a chance de a recuperação judicial resolver problemas que não foram solucionados na primeira tentativa, “mas a empresa tem desafios operacionais novos agora, depois da venda dos ativos”.

O que os analistas falam sobre a Oi (OIBR3, OIBR4)?

A Empiricus se mostra cética à recuperação da empresa nesta segunda tentativa de recuperação judicial. Assim, afirma que a Oi (OIBR3, OIBR4) deixou de compor a sua carteira recomendada antes mesmo de finalizada a primeira RJ. “A estrutura de capital se mantém insustentável, e a dívida ultrapassa a casa dos R$ 40 bilhões”, diz a casa de análise em comunicado.

Em relatório, a XP declara que a empresa possui um risco alto na bolsa hoje, alcançando um patamar 30 de 100 em nível de risco. O preço máximo é de R$ 1,67, segundo a XP.

As ações da Oi (OIBR3, OIBR4) despencaram mais de 17% por volta das 13h da última sexta-feira (3), cotadas a R$ 1,31. No dia 1º de março, antes da RJ, as ações valiam R$ 2,06.

Cenário econômico agrava a situação

André Pimentel, CEO da Performa Partners, diz que não acredita que essa segunda recuperação judicial da Oi seja um movimento que traga maior eficiência na recuperação de valor.

“Quando a gente olha para resultados do ano passado e a perspectiva para esse ano e depois, até pela situação econômica do país, vai ser muito difícil para a Oi avançar no mercado com aceleração suficiente para fazer com que a empresa cresça”, afirma.

“A previsão de que no médio e longo prazo os resultados se equilibrem em relação à dívida não deve se realizar”, completa o executivo.

Por que a V.tal é a esperança da Oi?

Fabiano Vaz, analista da casa de análise Nord Research, diz que a empresa conseguiu fazer uma restruturação “muito boa na parte operacional” e hoje está bastante focada em fibra ótica, “totalmente diferente daquela Oi do passado”.

Ainda assim, em um cenário de juros e atividade desaquecida, a empresa, que tem queimado caixa, deve enfrentar bastante dificuldade nessa segunda RJ.

Vaz destaca que a empresa ainda mantém ativos importantes, como a V.tal, focada em distribuição de serviços de telecomunicações via fibra ótica, que podem dar alguma respiro.

Porém, existe a possibilidade de a empresa ter que vender até o que restou da sua participação na empresa de fibra. “Quando você tira a V.tal de cena, é difícil encontrar valor na Oi”, destaca.

Como ficam os acordos da primeira RJ?

A Oi (OIBR3, OIBR4) não conseguiu cobrir o rombo negociado durante a primeira recuperação judicial. A parte das dívidas que já foi paga será abatida, e as demais dívidas, renegociadas, mesmo aquelas que já foram discutidas na RJ anterior, como explicam os especialistas ouvidos pela IF.

“Com o ajuizamento de uma nova RJ, todos os créditos existentes à época estarão sujeitos à recuperação judicial, ainda que não vencidos, fazendo com que os créditos que ainda não tenham sido quitados na recuperação judicial anterior sejam novamente submetidos à procedimento recuperacional”, diz Luís Alberto Carmona, advogado da área Contencioso Cível e Empresarial do Costa Tavares Paes.

“Com isso, esses créditos serão objeto de um novo plano de recuperação judicial, com o estabelecimento de novas formas e prazos de pagamento. Tudo com base na negociação entre credores e devedor, de modo que há um novo acordo, independente do anterior”, complementa.

Ao protocolar uma nova RJ, a empresa precisa da aprovação do plano junto aos credores, complementa Guilherme Bechara, sócio das áreas de Resolução de Disputas, Reestruturação e Falência e Investimentos Alternativos do escritório de advocacia Demarest.

“Assim, os acordos para pagamento dos créditos feitos na RJ anterior deixam de vigorar. E, portanto, são substituídos pelo novo plano de recuperação, se aprovado e homologado judicialmente”, diz Bechara.

Recuperação judicial é a última chance antes da falência?

O investidor pode vir a acreditar que a recuperação judicial é uma última chance antes da falência. Mas não é bem assim, de acordo com os especialistas.

“A recuperação judicial não é, necessariamente, uma etapa pré-falimentar”, ressalta Pedro Almeida, do escritório GVM.

Almeida explica que o mecanismo possibilita a superação de crises momentâneas de liquidez e reorganizações societárias e patrimoniais. “Crises caracterizadas pela falta de dinheiro em caixa para honrar as obrigações financeiras de curto prazo”, diz”.

Portanto, mesmo em uma segunda recuperação judicial, existe a possibilidade de a empresa encontrar essa liquidez.

É possível requerer uma segunda recuperação judicial cinco anos depois de obtida a primeira. Contudo, não há limite quanto ao número de ajuizamentos de RJs. “Mas há requisitos que devem ser observados, e, por isso, não é uma possibilidade ilimitada ou incondicionada”, diz Bechara.

Banalização da RJ?

Para Carmona, o que tem acontecido é que, apesar de lançarem mão da recuperação judicial, as empresas ainda não conseguem se reorganizar. “Isso as mantêm numa espécie de espiral de dívidas”, diz.

O pouco tempo entre a primeira e a segunda recuperações mostra que houve uma “utilização indevida do instituto, como se se tratasse de mecanismo à disposição do empresário sempre que enfrentasse uma situação de crise”, avalia.

Ele completa dizendo que o instituto deve ser utilizado com cuidado, “sob pena de banalização do mecanismo e insegurança do mercado”.

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