Renda fixa isenta de IR: Alckmin anuncia emissão de mais R$ 10 bilhões em LCDs

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Geraldo Alckmin, afirmou, nesta quarta-feira (12), que as instituições de fomento poderão, a partir das próximas semanas, emitir mais R$ 10 bilhões em Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD). De acordo com ele, o limite inicial de R$ 10 bilhões já foi consumido.

“Isso vai ajudar a mitigar a alta da Selic”, afirmou Alckmin, em entrevista coletiva no Palácio do Planalto, depois de evento ligado à Nova Indústria Brasil. “Nas próximas semanas começam os primeiros desembolsos [referentes às novas emissões].”

Por dentro das emissões de LCDs

Lançada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e regulamentada em novembro do ano passado, a LCD tem como objetivo ampliar o leque de captação de recursos pelas instituições de fomento. Para isso, o título traz uma série de vantagens tributárias. Como isenção de Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas e alíquota reduzida, de 15%, para pessoas jurídicas.

Então, quatro instituições têm autorização para realizar as emissões. São elas: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

A proposta inicial do governo federal era que cada instituição pudesse emitir R$ 10 bilhões anualmente. Mas a regulamentação realizada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), na prática, diminuiu esse montante para as instituições menores. Ou seja, aproximando o limite total, para as quatro instituições, de R$ 10 bilhões anuais.

Desde julho, a Selic subiu de 10,5% para 13,25%, sempre em termos anuais. Além disso, o Comitê de Política Monetária (Copom) já sinalizou alta adicional de 1 ponto percentual para a sua reunião de março.

Com informações do Valor Econômico