Judiciário já aceita criptomoedas no pagamento de dívidas
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Em entrevista à Inteligência Financeira, o procurador da República e coordenador do grupo de trabalho criptoativos do Ministério Público Federal (MPF) Alexandre Senra explica que, hoje, o bitcoin pode representar, em algumas situações, parte do patrimônio de devedores. Por isso, é importante saber localizar esse criptoativo na hora de execução dos ativos.
Bilhão apreendido
O procurador cita execuções feitas no Brasil, envolvendo valores grandes com bitcoin. No Espírito Santo, foram apreendidos R$ 4,5 milhões em bitcoins. Na região dos Lagos, no Rio de Janeiro, a execução envolveu R$ 1,5 bilhão em bitcoins.
Ele explica que a moeda em criptoativos, na esfera judicial, não está só relacionada a crimes envolvendo fraudes. Há a esfera de execução cível e trabalhista. “É preciso saber rastrear os criptoativos porque pode ser um patrimônio relevante do devedor”, diz.
Como localizar Bitcoin
Para treinar os profissionais do judiciário a fazer uma busca de criptoativos e como fazer penhora deles, foi desenvolvido o “Roteiro de Atuação Criptoativos Persecução Patrimonial Ministério Público Federal”.
Segundo Senra, esse roteiro é o ponto de partida para o nivelamento técnico de todos os membros do ministério. O PDF está disponível no site da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal para qualquer pessoa fazer o download.
O documento mostra como é feita a busca de criptoativos, a penhora deles. E ainda como e quando vender, judicialmente, esse ativo.
Falta conhecimento
O procurador da República, Alexandre Senra, investe em criptoativos desde o final de 2017. Como entusiasta e praticante do assunto, teve de estudar materiais internacionais para, no final de 2020, dar o primeiro curso sobre criptoativos ao Ministério Público da União.
Segundo Senra, os profissionais qualificados para falar sobre o assunto eram escassos em 2020 e ainda continuam em reduzido número, enquanto o número de investidores em criptoativos, como bitcoins, tem aumentado.
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