O que se sabe sobre o pedido no TCU para suspender o pagamento de dividendos da Petrobras
A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU), em análise preliminar, não identificou irregularidades na distribuição de dividendos anunciada na semana passada pela Petrobras, segundo o jornal Valor Econômico. O pagamento foi questionado pelo Ministério Público de Contas.
O ministro Augusto Nardes, relator do processo, disse ao Valor que os técnicos responsáveis pela análise devem encaminhar o relatório final nos próximos dias. Somente a partir daí o ministro irá se manifestar.
O pedido do Ministério Público é para que o pagamento dos dividendos fique suspenso até que o TCU avalie se o valor definido, de pouco mais de R$ 43 bilhões, é compatível com o fluxo de caixa da Petrobras. De acordo com decisão do Conselho de Administração da estatal, os dividendos referentes ao lucro do terceiro trimestre deste ano devem ser pagos em duas parcelas, sendo a primeira em dezembro deste ano e a outra, em janeiro de 2023.
TCU não tem data para julgar suspensão
Por enquanto, o TCU não realizará sessões de julgamento ao longo da semana, de acordo com o presidente da corte de contas, Bruno Dantas. O processo que pede a suspensão do pagamento de R$ 43,7 bilhões em dividendos da Petrobras está no tribunal desde sexta-feira (4), quando o procurador Lucas Furtado, do Ministério Público de Contas, ingressou com uma representação a suspensão.
Dantas falou sobre o assunto nesta segunda-feira, durante uma entrevista coletiva no Rio de Janeiro, onde acontece a XXIV Assembleia Geral das Instituições Superiores de Controle (Incosai).
O presidente afirmou que o ministro Augusto Nardes está analisando a matéria, mas explicou que as sessões de julgamento estão suspensas durante a semana devido ao evento na capital fluminense. Os trabalhos em Brasília serão normalizados na semana que vem.
“Os processos no tribunal, assim que chegam, recebem distribuição para o relator. O relator desse processo é o ministro Augusto Nardes. Ele está examinando a matéria, não falei com ele a respeito. Mas tenho certeza que assim que ele tiver uma conclusão, levará ao plenário do TCU. Lembrando que nesta semana não teremos sessão de julgamento porque estamos no Rio de Janeiro para este evento. A partir da próxima semana, nós voltaremos com a vida normal em Brasília, e certamente, se o relator da matéria tiver alguma conclusão, todos vocês saberão”, disse Dantas.
A companhia anunciou distribuição de dividendos referentes aos resultados do terceiro trimestre divulgados na quinta-feira. O pagamento do elevado valor foi judicializado pela Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) e é alvo de críticas de integrantes do PT, como mostrou o Valor.
As ações da petroleira fecharam em queda firme nesta segunda-feira. PETR3 despencou 3,41%, enquanto PETR4 recuou 4,06%.
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