Decisão da CVM sobre fundo imobiliário pode afetar sua carteira?
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A mudança vale para apenas um fundo e ainda não é definitiva, cabe recurso
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Autarquia precisaria editar ofício para determinar que entendimento vale para todo o mercado
Investidores de fundos imobiliários ficaram preocupados com uma decisão do colegiado da CVM (Comissão de Valores Mobiliários). A autarquia solicitou que o fundo Maxi Renda (MXRF11), administrado pelo BTG Pactual, passasse a distribuir dividendos aos cotistas somente quando houver lucro contábil.
A decisão faz o MXRF11 cair cerca de 5% nos últimos cinco dias. Os fundos imobiliários são menos voláteis que ações, portanto, uma desvalorização dessa magnitude é significativa, principalmente considerando que o fundo é um dos maiores do mercado brasileiro, com 500 mil cotistas e participação de 2,09% no IFIX, o Ibovespa dos fundos imobiliários.
Haverá um efeito cascata?
A decisão do colegiado da CVM vale apenas para o Maxi Renda, mas o IFIX também caiu nos últimos cinco dias (-1,3%) com investidores preocupados de que a decisão afete outros fundos. Gestores e analistas também argumentam que a decisão, que não veio com esclarecimentos sobre o impacto no resto do mercado, gera insegurança jurídica, o que afeta o preço das cotas.
O entendimento só passa a valer para outros fundos imobiliários se a CVM divulgar um ofício que determine isto. Raphael Pires, advogado do escritório Candido Martins, explica que “o Maxi provavelmente vai recorrer da decisão, fazendo o colegiado da CVM analisar novamente o caso, e há a expectativa que haja uma visão diferente, porque dois diretores que analisaram o caso saíram da CVM”.
“Se isso acontecesse, os impactos seriam diversos. Tem fundo com reserva de lucro acumulada para compensar, enquanto outros não têm”, explica Marx gonçalves, analista Nord research.
Não há motivo para pânico
Para Danilo Bastos, sócio-fundador da Ticker Research, não há motivo para pânico, já que esta é uma decisão preliminar, vale para apenas um fundo e ainda cabe recurso. “Pode ter impacto em toda a indústria se outros administradores tiverem entendimento semelhante, mas não vejo necessidade de alvoroço até que as coisas sejam esclarecidas”, diz.
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