Fundos de investimento: CVM inclui FIIs, FIPs e ETFs em marco regulatório

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou na manhã desta quarta-feira um novo anexo à resolução 175 da autarquia, que define marcos regulatórios a serem seguidos por fundos de investimento. A CVM incluiu mais nove modalidades de fundos entre as regras gerais da portaria, incluindo queridinhos entre os investidores, como Fundos de Investimento Imobiliário (FII), Fundo de Investimento em Participações (FIP) e Fundos de Índice (ETF).

Os nove fundos de investimentos regulados pela autarquia foram anexados no mesmo âmbito regulatório que os FIDCs (Fundos de Investimento em Diretórios de Crédito) e FIF (Fundos de Investimento Financeiro), mas com regras específicas para cada modalidade. Os fundos previdenciários, como aqueles atrelados à previdência complementar, tem um anexo próprio na portaria por “não representarem” uma categoria específica de fundos, diferente dos demais.

Veja os fundos de investimentos que entram no marco da CVM

De acordo com a resolução 184, que complementa o marco regulatório divulgado pela CVM em dezembro, os fundos terão que comunicar ao mercado a inclusão da política de voto em assembleia de titulares de valores mobiliários.

Além de FIIs, FIPs e ETFs, os fundos incluídos no marco regulatório pela CVM são:

• Fundos Mútuos de Privatização (FMP-FGTS)
• Fundos de Investimento na Indústria Cinematográfica Nacional (FUNCINE)
• Fundos Mútuos de Ações Incentivadas (FMAI)
• Fundos de Investimento Cultural e Artístico (FICART)
• Fundos de Investimento em Direitos Creditórios de Projetos de Interesse Social (FIDC-PIPS)
• “Fundos Previdenciários” (com anexo próprio)

CVM quer modernizar regulação de FIIs, FIPs e ETFs

A complementação ao marco regulatório, explica a autarquia, foi realizada porque “foram identificadas oportunidades de melhoria para as regras de FIIs, FIPs e ETFs.

“Por isso, uma das próximas etapas de aperfeiçoamento da regulamentação dos fundos de investimento deve ser dedicada à modernização, tendo em vista, inclusive, as sugestões que a CVM recebe de agentes de mercado e investidores sobre o assunto”, diz a comissão em um comunicado enviado à Inteligência Financeira.

Mudanças no arcabouço regulatório dos FIIs, FIPs e ETFs estão na agenda regulatória da autarquia para 2024. “As sugestões são mais bem aproveitadas quando apontam de forma clara e objetiva o problema regulatório a ser enfrentado ou a ineficiência a ser mitigada, assim como quando possuem alguma sugestão de solução”, explica Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM.

Como não houveram alterações relevantes nos méritos que editam as regras dos fundos de investimento, a CVM concluiu que não havia a necessidade de estabelecer uma audiência pública, como é de praxe da autarquia para resoluções regulatórias.

CVM pretende regulamentar FIAgros em novo anexo

Conforme o comunicado, a CVM pretende ainda editar um novo anexo exclusivo para incluir FIAgros (Fundos de Investimento do Agronegócio) no arcabouço regulatório.

João Pedro Nascimento, presidente da CVM, afirmou que a inclusão dos FIAgros no marco regulatório se dará “em breve”.

“Em um primeiro momento, divulgamos os anexos do FIF e do FIDC. Agora, apresentamos mais nove anexos, de maneira clara e didática, a fim de oferecer ainda mais segurança jurídica e simplificação para o mercado de capitais. E temos a expectativa de, em breve, publicarmos o anexo direcionado ao FIAGRO, em substituição à regra temporária que está em vigor”, pontua Nascimento.

Hoje, as regras que regem a gestão e investimentos em FIAgros são de uma resolução da autarquia editada em junho de 2021, considerada “mais genérica”. A comissão abriu uma consulta pública para regulamentar essa modalidade de fundos em fevereiro deste ano.

“Com isso, a CVM dá mais um importante passo no processo de inovação e democratização da indústria de fundos brasileira e, consequentemente, do Mercado de Capitais do Brasil”, concluiu.