Integração entre Receita Federal e CVM permitirá que fundos de investimentos tenham CNPJ automaticamente
Um convênio entre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Receita Federal permitiu integrar as bases cadastrais das duas instituições. Então, a partir daí, os novos fundos de investimentos que se registrarem terão a concessão automática do CNPJ.
Antes disso, os registros eram separados. Enquanto a autarquia era responsável pela autorização do fundo, o CNPJ precisava ser requerido na Receita.
Dessa maneira, pelas regras, cada fundo de investimento tem um CNPJ próprio. Portanto, a nova medida, que também vale para investidores não residentes, marca a primeira integração completa de um órgão federal com o serviço online de cadastro, conhecido como Redesim.
Convênio entre Receita Federal e CVM aconteceu em 2020
Para se ter uma ideia, a cada dia, na CVM, são registrados de 12 a 15 novos fundos. “Até o fim do ano, o estoque dos 40 mil fundos – inclusive os já cancelados – também serão integrados a essa base. Além da rapidez do processo, os dados serão mais consistentes”, afirma Daniel Maeda, superintendente da CVM.
A princípio, o convênio entre a CVM e a Receita Federal foi firmado no segundo semestre de 2020, com foco na integração cadastral. Desde então, a Receita teve que desenvolver um API para acomodar as consultas da autoridade do mercado de capitais. Na sequência, a CVM precisou fazer ajustes em seu sistema.
Resolução 555
A integração ocorre às vésperas das mudanças esperadas para a resolução 555, de fundos de investimentos da CVM. A nova regra vai refletir o que está previsto na Lei da Liberdade Econômica.
Aliás, essa legislação passou a permitir ainda que os fundos sejam um grande guarda-chuva, abarcando várias classes de cotas, estratégias e políticas de investimentos, sem, contudo, misturar o patrimônio de cada uma. “A nova norma vai mudar um pouco a dinâmica. Vai ter CNPJ para as classes, e com a intermediação da CVM (no processo), vai facilitar muito”, diz Maeda.
Concentração de dados consistentes
Antes, era comum que dados ficassem desatualizados. E a falta de consistência de informações traz dificuldades para a fiscalização tanto para a CVM quanto para a Receita Federal, aponta o superintendente da autarquia. “Uma questão que interessa muito para a CVM e para a Receita é a concentração de dados consistentes. Isso traz mais potencial de assertividade nas fiscalizações”, afirma Maeda.
Em 2020, a CVM começou a modernizar os sistemas em que fundos de investimentos precisam enviar informações para o regulador, começando pelo informe diário.
Dessa forma, a autarquia lançou uma nova plataforma para o recebimento das informações, que estabelece uma interação mais moderna e menos custosa para a indústria. Já no ano passado, lançou um sistema próprio para supervisionar os fundos de forma sistemática, em especial a cobrança das taxas de administração.
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