O que o ‘plano de voo’ de Haddad indica, segundo economistas

O anúncio das primeiras medidas do “plano de voo” da equipe econômica do novo governo era esperado para o início da semana passada, mas acabou adiado devido aos atos de vandalismo em Brasília no domingo 8. Na quinta-feira 12, enfim, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou o pacote com o qual pretende reduzir o déficit primário deste ano, estimado em R$ 231,5 bilhões e classificado pelo próprio ministro como “absurdo”.

O pacote busca melhorar a situação fiscal do governo principalmente por meio do aumento de receitas. Muitas fichas são colocadas na resolução de conflitos tributários, como o incentivo à denúncia espontânea no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e o programa Litígio Zero, que renegocia dívidas de pequenas empresas e pessoas físicas. O governo pretende também aproveitar créditos do ICMS e reverter desonerações feitas no ano passado, sobretudo do PIS/Cofins de combustíveis.

Se todas as medidas atingirem o impacto esperado, o governo chegaria a um superávit primário de R$ 11,13 bilhões. Mas o próprio ministro se encarregou de afirmar que não espera chegar tão longe. No cenário mais provável, o déficit ficaria entre R$ 90 bilhões e R$ 100 bilhões, ou cerca de 1% do PIB.

Pairavam dúvidas sobre o compromisso do novo governo com o equilíbrio fiscal desde o ano passado, quando Lula afirmou, em novembro, que o teto de gastos era uma tentativa de “desmontar tudo que é da área social”. A declaração motivou uma carta aberta assinada pelos economistas Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central; Pedro Malan, ex-ministro da Fazenda; e Edmar Bacha, ex-presidente do BNDES, todos atualmente conselheiros do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri). O trio declarou apoio às “preocupações sociais e civilizatórias” de Lula, mas apontou que “quando o governo perde o seu crédito, a economia se arrebenta. Quando isso acontece, quem perde mais? Os pobres”.

Na semana seguinte, a carta foi respondida, também em forma de missiva, por outro grupo de economistas: Luiz Carlos Bresser-Pereira, ex-ministro da Fazenda; José Luis Oreiro, da Universidade de Brasília (UnB); Luiz Fernando de Paula, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); Luís Carlos Magalhães, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea); e Kalinka Martins, do Instituto Federal de Goiás. O grupo afirmava que o teto de gastos não trouxe garantia de disciplina fiscal, uma vez que o governo de Jair Bolsonaro pôde fazer despesas de quase R$ 800 bilhões além desse limite.

O Valor conversou com três dos signatários das cartas sobre as medidas já anunciadas, a composição da equipe econômica e a expectativa para as próximas iniciativas. De acordo com Arminio, o governo eleito vinha externando posições “muito preocupantes”, com “sinais de retrocessos na Previdência, nas relações trabalhistas, no marco do saneamento, no uso de bancos públicos, no uso e abuso da Petrobras”. Porém, “o ministro Haddad deu uma freada de arrumação que é importante”, afirma.

Segundo Oreiro, ainda que o governo consiga zerar o déficit primário, ainda faltará muito para conseguir sustentabilidade fiscal, estabilizando ou reduzindo a relação dívida/PIB, porque em cenário de Selic alta, o aumento do gasto com juros supera o esforço fiscal. “É complicado estabilizar a dívida olhando só para a despesa primária”, lamenta.

Para De Paula, a economia em desaceleração torna delicada a tentativa de fazer um ajuste fiscal acelerado demais. “Isso poderia repetir 2015, quando o governo não conseguiu fazer seu ajuste rápido porque a desaceleração se aprofundava, reduzindo as receitas”, alerta. O mercado projeta que, de um crescimento de 3% no ano passado, o Brasil vai passar a apenas 0,8% neste ano.

O pacote de Haddad foi recebido com uma reação positiva nos mercados. O anúncio foi interpretado como um primeiro gesto na direção da sustentabilidade fiscal, enquanto o governo ganha tempo para formatar um projeto mais amplo. Para este ano, são esperadas iniciativas como a retomada da reforma tributária, a revisão da eficiência das políticas públicas, a cargo do Ministério do Planejamento, e principalmente o anúncio de uma nova regra fiscal, em substituição ao teto de gastos.

Essas medidas são necessárias caso se pretenda colocar a trajetória da relação dívida/PIB em queda. Na semana passada, o Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV Ibre) calculou que só para estabilizar essa relação até o fim da década seria preciso chegar a um superávit primário de 1,5% do PIB a cada ano.

O Valor também conversou com Manoel Pires, pesquisador do Ibre. Ele diz que o pacote do Ministério da Fazenda expressa um contexto em que se combinam, de um lado, a necessidade de apresentar uma fonte de financiamento para o aumento de gastos previsto pela PEC da transição e, de outro, uma “mudança de paradigma na condução do ajuste fiscal”, em que ele “tem que vir com um equilíbrio diferente de despesas e receitas”.

Arminio Fraga: ‘Vejo as medidas de Haddad com bons olhos. É o início de um trabalho difícil’

O ex-presidente do Banco Central Arminio Fraga vê com bons olhos “o início de um trabalho difícil” do ministro Fernando Haddad, da Fazenda:

Valor: Que impressão lhe causou o anúncio das primeiras medidas fiscais do ministro da Fazenda?

Arminio Fraga: Eu diria que foi um bom primeiro passo. Achei correto o ministro reconhecer que nessas medidas tem muita incerteza e muitas receitas que não são recorrentes. Em prazo mais longo, é preciso um ajuste até maior do que o anunciado, que vá além do controle da dinâmica de crescimento da dívida pública. Se o país quer atingir seu potencial, trabalhando nos grandes temas da desigualdade e da falta de oportunidade, e de temas macroeconômicos como a produtividade, precisamos repensar o direcionamento geral do gasto público. É um trabalho que vai levar tempo.

Valor: Há algo a destacar nessas primeiras medidas?

Arminio: Tem dois aspectos importantes, para além das medidas anunciadas. Primeiro, a manutenção do aumento do salário mínimo já concedido, portanto o abandono da ideia de dar um novo aumento. Isso mostra bom senso. O segundo ponto é a recuperação do Cadastro Único, eliminando distorções introduzidas no Auxílio Brasil. Não só porque esse foi um gasto que não passou por um crivo de prioridades. Mas também por causa da qualidade da política social, já que as pessoas estavam se recadastrando individualmente para receber mais. Corrigir isso é importante.

Valor: As medidas pendem para o aumento de receitas. Poderia ser feito mais do lado do gasto?

Arminio: Do lado do gasto, onde tem dinheiro? Na Previdência, na folha de pagamentos e nos regimes especiais de imposto de renda. O dinheiro está ali e é muito. Quero crer que isso vai entrar em discussão. Principalmente a parte do IR. Seria absurdo um governo do PT não mexer nele. Do lado fiscal, é claro que o que se obtiver vai ser dividido com estados e municípios. A relação federativa está meio chacoalhada depois da desoneração do ICMS, no ano passado.

Valor: Se o ajuste chegar ao máximo estimado, embora o ministro considere improvável, o BC pode ser levado a começar mais cedo o ciclo de baixa da Selic?

Arminio: Poder, pode. Se ocorrer, por exemplo, uma valorização do câmbio, que hoje embute um prêmio de risco razoável.

Valor: Um ajuste de 2% do PIB pode ter impacto no crescimento?

Arminio: Acho que teria um impacto altamente positivo. Foi assim em 1999, quando houve um ajuste de 4 pontos, até mais, e o PIB cresceu bem durante vários trimestres. A experiência oposta foi no governo Dilma, que fez uma megaexpansão e legou uma recessão enorme. Agora, o Brasil tem a perspectiva de um conjunto de boas notícias, na área ambiental, por exemplo, que poderia colocar a economia em trajetória de crescimento acelerado.

Valor: No ano passado, o sr. assinou uma carta ao presidente Lula alertando sobre o perigo da irresponsabilidade fiscal. Essas primeiras semanas indicam mais comedimento?

Arminio: As posições que o governo eleito vinha externando eram extremamente preocupantes. Uma atitude raivosa em relação aos temas de responsabilidade fiscal, sinais de retrocessos na Previdência, nas relações trabalhistas, no marco do saneamento, no uso de bancos públicos, no uso e abuso da Petrobras. Muita coisa. Agora, o ministro Haddad deu uma freada de arrumação que é importante.

Valor: Na primeira semana no ano, declarações do ministro da Previdência, Carlos Lupi, sobre uma “antirreforma” previdenciária foram desautorizadas pela Casa Civil. É um sinal de ruído?

Arminio: Como dizem os americanos, só temos uma chance de causar uma boa impressão. Houve essa correção, mas já havia ficado a imagem de que era isso que queriam fazer. Por isso vejo as medidas de Haddad com bons olhos. É o início de um trabalho difícil.

Valor: Qual é sua expectativa para o novo arcabouço fiscal?

Arminio: Não existe um modelo único que funcione, mas algumas coisas têm que estar presentes. A relação dívida/PIB não pode seguir crescendo, então tem que ter algum mecanismo de controle. Aí, alguma flexibilidade é inevitável e desejável, mas precisa ter mecanismos de volta. Como no caso da pandemia, em que era preciso gastar, gastou-se, mas com o fim da pandemia era preciso ficar um tempo poupando, recuperar o balanço do governo, para que ele possa, inclusive, enfrentar outras emergências. E é preciso eliminar a política pró-cíclica. E depois vem a questão do tamanho do Estado, que era o foco do teto de gastos.

Valor: Para este ano, a reforma mais adiantada é a dos tributos ndiretos. A economia seria afetada de imediato?

Arminio: Acho que sim. E creio que várias das reformas já feitas estão tendo impacto na produtividade e na economia. A reforma seria um fator de confiança, porque nosso sistema tributário é um manicômio completo. Aí vem o lado político: como o Congresso, com o perfil que tem, vai lidar com essas questões? Essa é outra encrenca.

Valor: O lado político deve pesar ainda mais na tentativa de mudar o imposto de renda. Dá para contar com uma reforma?

Arminio: Qualquer reforma não vai ser aplaudida de pé e resolvida com uma votação simbólica, unânime. Tornar o IR mais progressivo é um desafio antigo. Não podemos contar com uma reforma, mas é preciso tentar.

José Luis Oreiro: Medidas de Haddad ‘buscam dar uma satisfação ao mercado’

O economista José Luis Oreiro, da Universidade de Brasília, ressalta o custo financeiro maior com que o governo tem arcado por causa da indexação:

Valor: Como lhe parecem as primeiras medidas anunciadas pelo ministro Haddad?

José Luis Oreiro: Elas buscam dar uma espécie de satisfação ao mercado, ou seja, expressar que o governo não é irresponsável, está preocupado com o equilíbrio fiscal, quer reduzir o déficit primário. Acho que muitas não vão gerar o impacto previsto. O déficit deve ficar em 1%. No fundo, a intenção é ganhar tempo, até ter uma estratégia fiscal mais consistente, que terá que passar pelo aumento de impostos ou pela redução do gasto tributário. Ou as duas coisas, que seria o ideal.

Valor: Do lado do gasto, há uma ênfase em revisões de contrato. É factível?

Oreiro: É possível revisar contratos, mas a parte contratada tem que aceitar. Para tanto, será preciso admitir que os contratos têm sobrepreço, o que não tem nada a ver com corrupção: as empresas que prestam serviços ao governo sabem que ele é mau pagador. Atrasa, tem contingenciamento, não libera. Então já embutem no preço uma certa margem. A revisão pode trazer uma economia expressiva se o governo oferecer como contrapartida a garantia de pagar em dia. A gestão do caixa do governo tem que mudar. Os contingenciamentos são arcaicos, como se o governo não pudesse se financiar. Temos que aprimorar a elaboração da LOA e do plano plurianual.

Valor: O sr. diz que não basta tratar o problema fiscal só a partir do resultado primário. Por quê?

Oreiro: O debate fiscal ignora o problema financeiro, o que leva a interpretações erradas. Por exemplo, ano passado diz-se que as contas ficaram no azul. Não ficaram. O que se obteve eliminando o déficit primário foi mais do que compensado com o aumento do gasto com juros. As projeções para 2023 falam de R$ 700 bi em pagamento de juros. Em 2022, deve ter sido algo como R$ 550 bi. Como a Selic média vai ser mais alta, o aumento é de uns R$ 150 bi. Estamos enxugando gelo. Fazemos superávit primário para estabilizar a dívida, mas a conta de juros aumenta e a dívida também.

Valor: O que podem as medidas anunciadas?

Oreiro: Calculei o superávit primário necessário em 2023 para que a dívida feche o ano no mesmo nível que em 2022. O cenário mais benigno exigiria um superávit de 2%. As medidas anunciadas não chegam nem perto. Mal cobrem o aumento de gasto com juros. Mesmo se for possível zerar o déficit primário, grosso modo a dívida pública aumentaria 7 pontos percentuais do PIB. É complicado estabilizar a dívida olhando só para a despesa primária.

Valor: Algo poderia ser feito no curto prazo para reverter essa tendência?

Oreiro: No curto prazo, a única coisa que se poderia fazer seria aumentar impostos. Conseguir uma redução sustentável da conta de juros implica uma reforma monetária, a reforma inacabada do Plano Real: seria a desindexação geral da economia. Sem ela, não tem como obter taxas de juros estruturalmente mais baixas. A política monetária é pouco eficaz no Brasil e por isso o patamar dos juros é exorbitante. Para manter a inflação na meta, a dosagem de juros deve ser enorme. Uma das razões fundamentais é a persistência da indexação. O Plano Real proibiu a indexação de contratos com prazo inferior a um ano, mas é preciso que os mais longos também sejam desindexados. Com contratos indexados, a moeda nacional perde a função de unidade de conta.

Valor: Uma medida que o sr. sugere é reduzir as LFTs na composição da dívida. Como conseguir isso?

Oreiro: Seria feito por intermédio do plano de gestão da dívida pública, elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Cerca de 50% da dívida bruta federal, hoje, é indexada à Selic, porque é composta de LFTs e operações compromissadas. Um dos problemas resultantes é o contágio da política monetária sobre a dívida: quando os juros sobem, o custo de carregá-la aumenta logo. Se ela fosse 100% prefixada, o custo de rolagem aumentaria gradualmente, na medida em que títulos que vencessem fossem substituídos por novos. Outro problema é o efeito-riqueza: normalmente, quando um BC sobe os juros, o valor da riqueza cai, o que tem impacto contracionista. Aqui, é o contrário: quem tem aplicações financeiras aumenta a capacidade de consumo. O Tesouro deve ter visão de longo prazo: quando a Selic cair, em vez de reduzir o custo de carregamento da dívida rapidamente, deve aproveitar para zerar o estoque de LFTs.

Valor: Em seu discurso de posse como ministro do Desenvolvimento, o vice-presidente Geraldo Alckmin retomou o tema da reindustrialização, já abordado por Lula. Algo nessas primeiras semanas aponta nessa direção?

Oreiro: Por ora, só o discurso. A reindustrialização vai exigir um aumento significativo do investimento público. Antes de mais nada, temos que mudar nossa matriz energética, reduzindo o percentual de energia gerada com usinas térmicas e aumentando o emprego de eólicas e solares. Redigi, quando estava na equipe de transição, uma meta para o Plano Plurianual de reduzir à metade a participação da matriz térmica. Outro ponto seria expandir o transporte ferroviário, não só de carga, mas também de passageiros, porque querosene de aviação emite muito CO2, assim como os caminhões. Outro ponto é que a indústria passou por vários anos de baixo investimento e o estoque de capital está velho. O BNDES poderia ter um programa de crédito para modernizá-lo. Para evitar cometer os erros do passado, esse crédito poderia ser condicionado à obtenção de metas de exportação e fatias do mercado mundial.

Luiz Fernando de Paula: ‘Um ajuste fiscal mais forte poderia repetir 2015’

O economista Luiz Fernando de Paula, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, não vê motivos para o risco-país piorar:

Valor: Que sinais o governo envia com as medidas anunciadas pelo ministro Haddad?

Luiz Fernando de Paula: Ele quis mostrar que vai fazer um ajuste fiscal que não vai ser radical. Há um aumento de gastos já contratado, então Haddad indica que haverá um certo ajuste. O governo entrou agora e está sendo muito cobrado, até de forma precipitada. Existe a expectativa de uma agenda redistributiva e é importante que se diga que o contexto é de uma economia que entra em desaceleração forte. Vai sair de um crescimento ao redor de 3% para algo como 0,8%. Um ajuste fiscal mais forte poderia repetir 2015, quando o governo não conseguiu fazer seu ajuste rápido porque a desaceleração se aprofundava, reduzindo as receitas.

Valor: Uma sinalização tem um receptor, que, no caso, é o mercado. Ele lê favoravelmente o anúncio?

De Paula: O mercado é muito volúvel. Minha impressão, por indicadores como o câmbio, é de que o mercado recebeu bem o pacote, que mostra uma preocupação do governo de fazer algum tipo de controle sobre os gastos. O mercado faz uma pressão forte e o governo vai ter que caminhar num fio de navalha, porque o equilíbrio político é tênue.

Valor: Na melhor das hipóteses, as medidas entregariam um pequeno superávit. É realista?

De Paula: Tem um certo “wishful thinking”. É difícil avaliar quanto se pode economizar com revisão de contratos, por exemplo. O programa litígio zero é interessante, embora se possa criticá-lo porque esse tipo de iniciativa estimula a pessoa jurídica a não pagar e esperar o momento da renegociação. É um Refis generoso, que isenta PJs de pagamento de juros e multa. Mas acho válido, porque o passivo é estimado em R$ 1 trilhão. Se isso puder ser trazido para a arrecadação, é positivo.

Valor: A carta que o sr. endereçou ao presidente Lula em novembro, em parceria com outros economistas, enfatizou a estabilidade do risco-país em momentos de expansão fiscal. O índice tem ficado entre 240 e 280 pontos desde o ano passado, apesar de turbulências políticas e controvérsias econômicas. A que se deve a estabilidade?

De Paula: A situação mudou muito desde 2003, quando Lula assumiu pela primeira vez. Um elemento é o nível das reservas cambiais, hoje quase dez vezes maior. O BC tem capacidade de intervir no mercado de câmbio e tem solvência. Não há maiores problemas no setor externo. O mercado de dívida é seguro. Com a economia voltando à normalidade, serviços voltando a rodar, fundamentos razoavelmente bons, não tem por que o risco-país piorar.

Valor: O setor externo está turbulento: as economias centrais podem entrar em recessão e estão aumentando o juro, sem falar na guerra na Ucrânia. Pode ser uma ameaça?

De Paula: A situação é mais difícil do que em 2003, certamente. A China relaxou as medidas de isolamento social, o que pode impulsionar um crescimento, mas há uma expectativa de que os EUA e a Europa entrem em recessão. A economia brasileira é muito suscetível ao cenário internacional, mas temos a expectativa de um superávit comercial de US$ 72 bi. Infelizmente, é mais por causa da desaceleração, que reduz as importações. É um ajuste não tão virtuoso como se fosse pelo lado das exportações. Enfim, não vejo o cenário externo como calamitoso.

Valor: Onde estão as maiores ameaças?

De Paula: Um ponto importante é o endividamento das famílias, que aumentou muito. O total da dívida das famílias, em proporção à da renda acumulada em 12 meses, passou de 40% a 50% entre 2020 e 2022. Embora o desemprego tenha caído, a renda, os salários, não estão crescendo. As famílias se endividam para manter o nível de consumo. Com a taxa de juros alta, isso é um problema. A inadimplência está aumentando e os bancos sinalizam que vão reduzir o crédito. Por isso, é preciso que a redução dos juros comece no meio do ano, com o arrefecimento das pressões inflacionárias, combinado com o ajuste fiscal light.

Valor: E quanto às pressões de gasto?

De Paula: No gasto, o governo vai ter que ser bastante seletivo. É complicado, por causa da pressão para reajustar os salários dos servidores, congelados há anos. Alguns gastos têm mais efeito multiplicador que outros, então é preciso escolher bem onde se vai gastar. Definir os programas e projetos a financiar, para dar um gás numa economia que aponta para a desaceleração. Tem projetos de infraestrutura, por exemplo, ou a construção civil, que é intensiva em trabalho.

Valor: Ao tomar posse no Ministério do Planejamento, Simone Tebet falou em “divergências” e “sinergia” na equipe econômica. Como lhe parece a composição do ministério?

De Paula: Lula repetiu o que tinha feito no primeiro mandato, quando teve um ministro da Fazenda ortodoxo (Antonio Palocci) e um ministro do Planejamento heterodoxo (Guido Mantega). Agora é o contrário, embora Haddad esteja longe de ser heterodoxo. Tem um contraponto e Lula vai fazer a arbitragem. Ele gosta de fazer isso: alimentar o contraditório e ficar arbitrando. Mas a questão central para o longo prazo é outra.

Valor: Qual?

De Paula: Se teremos um governo que tenta apenas fazer uma transição política e econômica suave, para normalizar a situação do país, melhorar as políticas públicas e os programas sociais, retomar o que foi dilapidado; ou se o governo vai ser capaz de estabelecer uma política estruturante de longo prazo. Aí entrariam as questões de arcabouço fiscal, transição energética e política industrial.

Manoel Pires: ‘Vamos ter que ter paciência. As balas de prata que geram economia já foram usadas’

O pesquisador Manoel Pires, do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas, diz que o ajuste vai exigir paciência:

Valor: O pacote apresentado dá indicações de como o governo enxerga o equilíbrio fiscal?

Manoel Pires: O pacote marca uma mudança de paradigma na condução do ajuste fiscal. Desde 2016 existe o diagnóstico de que boa parte do problema de equilíbrio fiscal resulta do crescimento do gasto. Foi feito o teto e começou uma corrida para reformar as despesas. Isto abriu espaço para reduzir os juros, mas levou o governo a ter menos cuidado na gestão tributária. Começaram a crescer muito as desonerações e as derrotas do governo em temas tributários no Congresso e no Supremo. Na apresentação das medidas, Haddad mostrou como cresceram os litígios tributários nos últimos anos. Agora a dosagem está sendo alterada. No primeiro momento, o pacote foca mais em receitas do que em despesas.

Valor: Como as medidas da semana passada se relacionam com a PEC da transição?

Pires: O governo ganhou a eleição com uma agenda de atuação estatal diferente do anterior. Várias áreas terão aumento de gasto: proteção social, educação, saúde, ciência, cultura. A PEC da transição traz alguns desses gastos e causa pressão na dívida pública, em um cenário que já era delicado. Por isso, havia a preocupação sobre como esse pacote vai ser financiado. Assim, o contexto do pacote é a combinação entre, de um lado, a necessidade urgente de apresentar uma fonte de financiamento para o aumento de gastos e, de outro, a percepção de que o ajuste tem que vir com um equilíbrio diferente de despesas e receitas.

Valor: Como lhe parece o fato de que o pacote puxa mais para o lado das receitas?

Pires: É natural. A equipe econômica acaba de assumir, com uma clara divisão de tarefas. A Fazenda vai cuidar da questão financeira, do controle de caixa, e nas reformas estruturais vai dar ênfase à tributária. O Planejamento tem preponderância na discussão das despesas, possivelmente com uma reforma orçamentária. Virá um plano de revisão de gastos, um planejamento fiscal de longo prazo. Nessas circunstâncias, o primeiro pacote deveria mesmo vir com foco no aumento de arrecadação. Vamos ter que ter paciência com o ajuste. As grandes balas de prata, que geram economia significativa, já foram: a reforma da Previdência, o saneamento das contas públicas, desde 2015, com redução de subsídios e a mudança no seguro-desemprego. Esta outra etapa do ajuste, do lado da despesa, estudando os programas para ver onde tem potencial de reforma, vai ser gradual.

Valor: O ajuste é escalonado?

Pires: Podemos ver, grosso modo, o desenho das etapas da busca de sustentabilidade fiscal. A primeira foi a PEC da transição, visando reduzir os riscos fiscais ou incorporá-los no orçamento. A segunda é esse pacote. Agora, temos algumas expectativas. Como esse pacote vai desempenhar? As medidas vão ser aprovadas? Vão ter o impacto projetado? Outra expectativa diz respeito ao desenho da regra fiscal. Uma vez feito o primeiro pacote, a regra deve ser a prioridade do ministério, porque a LDO precisa ser feita em abril e o ideal é já conhecer a regra. Talvez não dê tempo, porque o Congresso começa a trabalhar de verdade em março. Depois, temos a expectativa com o trabalho da equipe do Planejamento: como vai ajustar o orçamento pelo lado da despesa, como as primeiras iniciativas vão ser anunciadas e implementadas.

Valor: O que é possível conseguir com a revisão de gastos do Ministério do Planejamento?

Pires: Alguns países tiveram resultado relevante com essa revisão e outros fracassaram feio. A Itália e o México são casos famosos de revisão que não produziu mudança significativa. Em geral, os países conseguem fazer os estudos: pessoas são contratadas para avaliar as políticas e avaliam. Já fazemos isso, em parte, com o CMAP (Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas). O problema é a passagem da análise técnica à decisão política, que precisa de apoio do governo. Quando ela funciona, pode-se obter uma economia relevante, de 1% ou 2% do PIB. Esperamos que isso aconteça no Brasil.

Valor: O ministro considera improvável que o impacto total das medidas seja atingido. Com que podemos contar?

Pires: É difícil estimar o impacto de algumas delas, porque não se sabe como as pessoas vão reagir. Nunca sabemos quantas pessoas vão aderir ao Refis, por exemplo, ou se vão começar pagando e depois deixar de pagar. O ministro foi realista quando divergiu dos dados apresentados, dizendo que ficaria satisfeito com 1% de ajuste. O maior risco de o impacto não se materializar, para mim, está na revisão de contratos. R$ 25 bilhões é muito. Mas como isso inclui a revisão dos programas, creio que o Cadastro Único está incluído. Algumas pessoas dizem que nesse ponto há até R$ 20 bi. Mesmo assim, é um processo que leva tempo.

Valor: Há risco de que fatores não considerados aumentem o déficit?

Pires: Uma coisa importante desse pacote é o grupo de trabalho criado para lidar com riscos fiscais. O maior problema aí é o dos precatórios. Fizemos um estudo sobre esses riscos no ano passado. São elementos que, caso materializados, trariam problemas. Por exemplo, o governo se vangloriava do resultado fiscal positivo, mas muito disso era resultado de coisas que ele não controlava, como a receita do petróleo. Uma queda do preço do petróleo reduziria a receita fiscal. Esse era um risco. Os precatórios que deixaram de ser pagos desde a PEC de 2021 configuram um calote de R$ 50 bi, que vai ter que ser pago até 2026. Só que quando a regra foi criada, o governo melhorou o resultado fiscal, mas não criou nenhuma medida para controlar a bola de neve dos precatórios. Esse grupo de trabalho vai ter três anos para estancar a sangria.

Por Diego Viana