Reforma tributária: por que a classe média pode pagar a conta

Após décadas de discussões, a reforma tributária 2023 deve começar a sair do papel. Isso graças à promessa do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, de que a proposta, que visa analisar a reforma do sistema brasileiro de impostos, irá à votação nesta semana.

O governo federal tem dito que o objetivo do ajuste é racionalizar o sistema, tornando-o mais simples, sem aumentar nem reduzir a arrecadação. Mas segundo tributaristas ouvidos por nós, da Inteligência Financeira, não é bem isso o que deve acontecer.

Na verdade, públicos como a classe média vão sentir o aumento sensível da carga tributária se o atual texto tiver aprovação.

Afinal, o o desenho em discussão mantém – e até piora – o modelo de arrecadação com foco no consumo. Economistas avaliam que isso, então, ampliaria desigualdades sociais.

De acordo com um estudo da própria Receita Federal, 44% da carga tributária brasileira em 2021 foi de impostos sobre bens e serviços. Isso ante 5% que incidiu sobre o patrimônio e 24% sobre a renda das pessoas.

O eixo da proposta, de racionalizar e simplificar o modelo tributário, envolve a junção de impostos e de alíquotas, com benefícios fiscais mais restritos.

No caso do consumo, isso significará maiores restrições para alíquota zero ou diminuída de impostos sobre itens essenciais. Por exemplo, cesta básica, remédios e vestuário, exceto para famílias de muito baixa renda.

Para bens considerados não elementares, caso de bebidas, fumo e alimentos ultraprocessados, os impostos vão subir mais.

O mesmo ocorrerá no consumo de serviços. Como esses ingredientes têm maior peso no orçamento das famílias de renda média, sem acesso a uma compensação, estas tendem a sofrer mais, segundo os especialistas.

Especialista explica detalhes da reforma tributária

“Para a classe média, as notícias não são boas”, disse Maria Andréia dos Santos, sócia da área de contencioso tributário do escritório de advocacia Machado Associados.

Ela afirma que “é quase certo que ela vai arcar com aumento de impostos se a reforma tributária seguir como está”. E a esperança de que isso seja corrigido pela reforma são quase nulas, dada a necessidade do governo de ao menos manter sua arrecadação.

Com isso, dentro da proposta de sumir com IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, está a ideia é que esse conjunto seja substituído pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Os governos federal, estadual e municipal dividiriam o valor, com uma alíquota única ao redor de 25%.

“Esse é o maior nível dentro de um universo de mais de 150 países que usam o modelo”, disse Celso Costa, sócio do Machado Meyer.

Reforma tributária pode ter cashback de imposto

Para compensar o efeito do aumento da carga sobre o consumo, o governo definirá mais adiante um cashback de impostos. Isto é, por via de projeto de lei complementar, um mecanismo de devolução tributária às famílias de baixa renda, nos casos de impostos pagos sobre a compra de itens considerados essenciais.

Ainda não está claro qual a medida será aplicada para definir o que é baixa renda. Alguns economistas fizeram um exercício considerando a aplicação para famílias beneficiárias de programas sociais, como o Bolsa Família. Isso, então, abarcaria cerca de 21 milhões de CPFs.

O relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou substitutivo criando a possibilidade da devolução a pessoas físicas ocorrer de forma ampla. Mas também não detalhou os critérios.

Em alguns países, que usam o modelo tributário ao qual o Brasil quer aderir, o cashback de impostos já é realidade. Contudo, com adaptações a realidades locais. É o caso de, por exemplo, Canadá, Colômbia e Uruguai,

Pontos de atenção

O presidente do Instituto Brasileiro de Direito e Processo Tributário (IDPT), Igor Mauler Santiago, disse ver essa iniciativa com preocupação. Tanto por causa das dificuldades operacionais do modelo de devolução quanto pelas potenciais distorções que poderá criar.

“O governo tenderia a devolver os impostos por meio de depósitos bancários. Mas uma parte significativa do público beneficiado nem tem conta em banco”, ponderou o advogado.

Além disso, “famílias fora do benefício de devolução, mas cujos gastos com itens básicos são significativos no orçamento doméstico, serão penalizadas”, afirmou.

Os tributaristas destacam que vários pontos do texto de reforma tendem a ser melhor aclarados à medida que a votação no Congresso se aproxima. E também que o processo de transição deve ser longo, começando em 2026, mas com um período de transição de oito anos.

Porém, grupos de interesse representando classes sociais no topo e na base da pirâmide social têm mostrado maior capacidade de articulação no Congresso.

Isso enquanto a classe média têm um interesse mais difuso, o que pode pesar na definição do modelo a ser aprovado, segundo João Claudio Gonçalves Leal, sócio na área tributária do escritório SGMP Advogados.

Consultado pela IF, o Idec, entidade de defesa dos direitos dos consumidores, afirmou em nota que a arrecadação “tem que ser justa”. Isto é, “de forma que seja equilibrada entre os diversos atores e setores sociais, por meio da cobrança de impostos proporcionais à renda e condições de vida de cada um”.

Leia a seguir