‘PEC da Transição’ é adiada por falta de consenso, diz relator do Orçamento

Relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse que a “PEC da Transição” não será apresentada nesta quarta-feira, como queriam parlamentares do PT, por falta de “consenso”. A proposta de Emenda à Constituição abre espaço no Orçamento de 2023 para promessas de campanha de Lula. Segundo ele, falta um entendimento sobre o tamanho da PEC e a sua duração.

No formato de hoje, o texto tira o Bolsa Família do teto de gastos (a norma que trava as despesas federais), a um custo de R$ 175 bilhões. Castro será o autor formal da PEC.

“Hoje (quarta-feira) não será apresentado. Não foi formado consenso. Eu tenho defendido desde o início que nós gastemos nossas energia para o consenso”, afirmou o senador.

Para o parlamentar, está faltando diálogo sobre o assunto.

“No Congresso, tem hora que parece que tudo está fácil e outra hora tudo está difícil. Hoje estamos no meio termo. A dificuldade é que está faltando mais diálogo. Tem gente que fala que só aceita o Bolsa Família, outros aceitam mais. Eu tenho uma postura conservadora. Vamos excepcionalizar o Bolsa Família do teto e precisamos de um mínimo para recompor o Orçamento”, afirmou.

Castro não indicou quando a PEC será apresentada, mas lembrou que isso precisa ser feito o quanto antes, para dar tempo de ajustar a proposta orçamentária de 2023.

O PT quer que o Bolsa Família fique quatro anos fora do teto de gastos, enquanto muitos deputados e senadores, incluindo bolsonaristas, querem dar esta permissão apenas em 2023. Um corrente de senadores do centro defende uma solução intermediária, com a PEC valendo por dois anos.

Castro ainda lembrou que há outras PECs em andamento, como dos senadores Tasso Jereissati (PSD-CE) e Alessandro Vieira (PSDB-SE), que preveem custos menores, de respectivamente R$ 80 bilhões e R$ 70 bilhões. Além disso, há uma proposta do ex-ministro da Fazenda Nelson Barbosa de uma despesa extra de R$ 136 bilhões (para o economista, isso não representaria uma expansão fiscal).

O senador disse ainda que os técnicos do Senado recomendam que a PEC tenha uma duração de pelo menos dois anos. Ele afirmou que a ideia que se prepondera é de excepcionalizar o Bolsa Família do teto, ao custo de R$ 175 bilhões.