CVM forma maioria para absolver irmãos Batista por uso de informações privilegiadas; julgamento é suspenso

O julgamento dos irmãos Joesley e Wesley Batista na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por acusações de manipulação de preços e uso de informação privilegiada foi suspenso nesta segunda-feira, 29, após um pedido de vistas de uma diretora do colegiado.

No entanto, antes da suspensão, o colegiado da CVM havia formado maioria, com os diretores Otto Lobo, Alexandre Rangel e João Accioly e o presidente João Pedro Nascimento votando pela absolvição dos irmãos Batista. A diretora Flavia Perlingeiro, porém, pediu vistas do processo, paralisando o seu andamento.

Joesley Day

Os acusados, membros da família fundadora da gigante de alimentos, assim como a J&F, holding por meio da qual os Batista controlam a companhia, são alvos de um processo aberto em 2017 para investigar um episódio ocorrido em maio daquele ano, que ficou conhecido como ‘Joesley Day’.

Naquela oportunidade, a divulgação de áudios de uma conversa de Joesley com o então presidente brasileiro, Michel Temer – para supostamente ‘comprar’ o silêncio de Eduardo Cunha, a época presidente da Câmara dos Deputados – provocou uma derrocada no mercado de ações, incluindo as da própria JBS.

O processo foi aberto posteriormente pela própria CVM para investigar práticas de manipulação de preços, uso de informação privilegiada, violação ao dever de lealdade e abuso de poder de controle, em meio a informações de que os acusados negociaram com ações da JBS em datas anteriores ao evento, o que é proibido.

Relator do caso na autarquia, o diretor Otto Lobo votou pela absolvição de Joesley e Wesley de todas as acusações. Mas votou pela condenação da J&F por negociar ações da JBS em período vedado, com uma multa de R$ 500 mil. Logo em seguida, a diretora Flávia Perlingeiro pediu vistas do caso. Os demais diretores acompanharam a maioria das conclusões do relator.

Operações com derivativos e câmbio

Em outro julgamento, os diretores da CVM analisaram processo em que Joesley também era acusado por operações com contratos derivativos de taxas de juros também com base no uso de informações. Neste caso, também são acusados a J&F, assim como Emerson Loureiro, superintendente de tesouraria do Banco Original, outra empresa do conglomerado.

Otto Lobo, também relator deste processo, votou pela absolvição dos acusados. A diretora Flávia Perlingeiro também pediu vistas do processo. Em seguida, os demais diretores acompanharam o voto do relator, embora alguns tenham manifestado divergências pontuais.

Houve ainda a análise de um terceiro processo, este para julgar os mesmos tipos de acusações, mas envolvendo operações cambiais com contratos da Eldorado Brasil e da Seara, também pertencentes ao grupo J&F.

Assim como nos demais casos, o relator Otto Lobo sustentou não ver elementos que comprovassem dolo dos acusados e votou pela absolvição, no que foi acompanhado pelos demais diretores, com exceção de Perlingeiro, que pediu vistas.

Neste último julgamento, Wesley, JBS, Seara e Eldorado são os alvos da acusação.

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