Análise: Brecha para estatais ajuda Lula a reeditar coalizão nos moldes de governos do PT
Disposto a reeditar o presidencialismo de coalizão que rendeu a ele recorde de popularidade ao final de sua segunda gestão, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva sinaliza ao Congresso Nacional simpatia com mudanças na lei que flexibilizem as regras de ocupação de espaço em empresas estatais, tornando mais atrativo para os partidos o embarque na base governista.
O presidente eleito acena aos parlamentares na tentativa de mostrar que a melhor posição a se tomar no Legislativo é ficar ao lado do Executivo, a despeito das mudanças nos mecanismos de manejo do orçamento público, hoje muito concentrados nas mesas da Câmara e do Senado.
Lula junta-se a um antigo pleito do centrão, que tentou, durante a atual gestão, mudar a lei várias vezes, enfrentando a forte oposição do ministro Paulo Guedes (Economia), que se transformou numa espécie de guardião da governança das empresas controladas pelo Estado.
“Os congressistas querem cargos. Lula quer ter cargos para negociar e margem de manobra para preenchimento desses cargos. É essa a mensagem, que o Legislativo rapidamente absorve”, afirma ao JOTA uma fonte do Congresso envolvida nas conversas com o governo de transição.
O placar da votação da mudança na lei das estatais, com expediente político de que facilitaria a nomeação de Aloizio Mercadante à presidência do BNDES, reflete a dedicação de aliados de Arthur Lira (PP-AL) na pauta.
Na esteira desse debate, interlocutores do expoente máximo do centrão inseriram mais ajustes na quarentena de indicados para estatais e agências reguladoras, obtendo ampla maioria (314 votos a favor e 66, contra). Quem patrocinou o aditivo ao projeto foi a relatora, Margareth Coelho (PP-PI), de estrita confiança de Lira.
Onde pega
Dentro da equipe de transição, o diagnóstico político que tem sido levado a Lula é o de que é preciso alterar a legislação aprovada no governo de Michel Temer não apenas para facilitar o ingresso de políticos, mas também para aumentar a zona de influência do Planalto sobre as decisões estratégicas das empresas cujo controle é da União.
O argumento é o de que o ponto mais relevante para a gestão dessas empresas é o compliance rigoroso, mecanismos de conformidade e regras de governança corporativa claras. E que, diante dessas premissas, os escolhidos para postos de comando podem ser de carreira ou de indicação externa, desde que cumpridos os requisitos técnicos e curriculares.
Para o PT, a lei idealizada por Temer limitou indicações políticas para as estatais e as satanizou supostamente para satisfazer os anseios do mercado, interessado meramente na lucratividade das empresas e alheios ao que chamam de “função social”. O pacote de Temer também convergia com o auge da operação Lava-Jato, fortemente combatida por Lula e seus assessores.
Para os dirigentes do partido, não se deve censurar a participação política nessas companhias, pois práticas de corrupção não seriam uma prerrogativa de agentes públicos e o setor privado seria o principal responsável por corrompê-los, eventualmente.
“Não se pode fulanizar. Independentemente de quem seja o indicado, pode ser político, acadêmico, executivo, do setor privado… Precisa seguir uma série de regras e a punição deve ser rigorosa para desvios, qualquer que seja a origem desse profissional”, afirma uma fonte a par das propostas da transição para a área.
Desgaste
Apesar do entendimento entre atores do futuro governo e do centrão, as mudanças na lei das estatais acabaram por afetar o núcleo lulista, desgastando o presidente eleito, segundo assessores da transição. O petista teria debatido o assunto com conselheiros nesta quarta-feira, incomodado com a repercussão negativa.
Nada indica, contudo, que Lula mude de rota a esta altura, principalmente com a incerteza acerca das emendas de relator do Orçamento, instrumento vital para o centrão e que vem sendo julgado pelo STF, com voto de inconstitucionalidade dado pela relatora do caso, Rosa Weber.
(Por Fábio Zambeli, analista-chefe do JOTA em São Paulo)
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