‘Poupança de R$ 5 mil’ de Tebet seria atrelada ao Tesouro Direto; veja detalhes
Um dos momentos mais icônicos de Simone Tebet (MDB) em sua corrida presidencial foi a resposta que deu à Soraya Thronicke (União) durante o debate da TV Globo. “Vamos dar um prêmio de R$ 5 mil para quem completar o Ensino Médio”, disse a candidata do MDB à presidência. A fala virou meme nas redes sociais, com usuários fazendo piada do alto valor da poupança estudantil que qualquer um poderia receber se completasse os estudos.
No segundo turno, o apoio de Tebet a Lula (PT) foi dado somente após o petista incorporar cinco propostas da senadora em seu plano de governo. Um dos projetos é o da poupança estudantil de R$ 5 mil.
Elena Landau, economista chefe do plano de governo de Simone Tebet, concedeu entrevista à Inteligência Financeira para explicar um pouco mais sobre a poupança de R$ 5 mil. Nem todo brasileiro será elegível a receber o dinheiro.
Como funcionaria a Poupança Mais Educação
A proposta tem o nome de Poupança Mais Educação, inspirada em um projeto de lei que tramita no Senado Federal. A autoria do texto é do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), do qual Tebet é relatora.
O texto prevê que alunos de famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar de até R$ 200 por mês, tenham uma poupança reservada que começa no ensino fundamental. O rendimento acompanha a trajetória do estudante até a conclusão do ensino médio.
O limite etário para sacar a poupança é três anos acima da idade de formação do ensino médio, de 17 anos. Desta forma, o projeto considera estudantes que abandonaram estudos durante o fundamental.
Para Elena Landau, o público não conseguiu entender ao certo o que Tebet quis dizer ao explicar a poupança de R$ 5 mil, valor que estimado pela senadora para o Poupança Mais Educação em 2023.
“Essa parte foi muito pouco entendida pelas pessoas nos debates”, diz Landau. “Mas não é bem assim. Os R$ 5 mil da poupança não são para qualquer pessoa, mas sim para cadastrados no Auxílio Brasil. E de novo: tem que completar os anos de ensino médio. Se o aluno sair no primeiro ou no segundo ano ele também não recebe”, afirma Landau. “O principal objetivo é combater a evasão escolar entre jovens.”
Ela menciona que os R$ 5 mil fazem parte de uma estimativa com o reajuste do aumento da inflação — ainda não é o valor oficial do programa.
Poupança teria rendimento do Tesouro Direto
A cada mês, o aluno receberia um título do Tesouro Direto indexado ao IPCA, explica Landau. A economista pontuou que a expectativa é de que a Selic abaixe e a inflação recue para “ninguém achar que vai ficar rico por conta disso”. Mesmo porque, não é essa a função dos títulos públicos, que nasceram para que o investidor não perca seu poder de compra para a inflação.
Para a distribuição do Poupança Mais Ensino via Auxílio Brasil, o projeto contaria com a base de dados do CadÚnico. Um dos objetivos de Lula, caso ele seja eleito, seria reconstruir o banco de informações público, diz Landau.
“O CadÚnico foi desmontado no seu conceito de permitir que as pessoas se autodeclarem”, diz Landau, que usa o exemplo das famílias criadas apenas para receber o benefício. Houve uma perda muito grande do valor da informação dessa base de dados”, pondera Landau. A desorganização do Cadastro Único dificulta atingir o alvo do Poupança Mais Educação, avalia ela.
Impacto no Orçamento
Elena Landau afirma que a poupança não deve gerar impacto orçamentário extra para a União porque ela se insere no montante de cerca de R$ 52 bilhões necessários para elevar o Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 no ano que vem.
Contudo, se o benefício social se mantiver em R$ 400, o prêmio para quem completa o ensino médio ainda se manteria dentro do programa de distribuição de renda.
A transferência seria feita mensalmente para os alunos de rede pública e privada, desde que a família se encaixe no grupo de beneficiários do Auxílio Brasil.
“O Poupança Mais Educação foi projetado para ser um gasto embutido em qualquer tipo de desenho do Auxílio Brasil. Se os dois candidatos [Lula e Bolsonaro] querem um Auxílio de R$ 600 no ano que vem, não será por causa do Poupança Mais Educação que esse valor deve aumentar”, disse a economista de Simone Tebet.
A poupança seria depositada em uma conta em nome do aluno pertencente à família ou de um responsável. Qualquer banco, público ou privado, poderia se cadastrar no Poupança Mais Educação e permitir a abertura de conta. Bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, estariam inscritos no programa pela lei.
Qual o impacto da poupança no PIB?
Na estimativa realizada em 2020 pelos economistas que elaboraram a Lei de Responsabilidade Social, feita com base em dados do CadÚnico de 2018, o Poupança Mais Educação atenderia 6,7 milhões de famílias com custo anual de R$ 2,7 bilhões de reais.
Vitor Pereira, professor de Avaliação de Políticas públicas pela Enap (Escola Nacional de Administração Pública), que participou da criação do programa, atualizou os cálculos.
Com a reestruturação do CadÚnico, o programa de Tebet e de Lula deve custar em torno de R$ 4,7 bilhões dentro da verba reservada para o Auxílio Brasil no ano que vem.
Segundo Pereira, os benefícios de tentar diminuir a evasão do ensino médio superam muito o gasto. O economista se baseia em um estudo de 2019 de Ricardo Paes de Barros, professor do Insper, que calcula um prejuízo anual de R$ 220 bilhões a partir da evasão escolar.
“Se considerarmos a inflação, essa perda vai para entre R$ 240 e R$ 250 bilhões por ano. Caso a proposta de Tebet diminua a evasão escolar em um terço, por exemplo, o impacto potencial é de R$ 80 bilhões sobre o PIB, com custo de cerca de R$ 5 bilhões”, avalia o economista da Enap.
O custo se torna ainda menor, explica ele, se a progressão salarial por etapa de ensino for considerada. Segundo a OCDE (Organização para a Cooperação do Desenvolvimento Econômico), o tempo de escolaridade está diretamente ligado ao aumento da renda. Quem completa o ensino superior tem um salário médio 144% superior àqueles que finalizam somente o ensino médio, diz um relatório de 2021 da entidade.
Planejamento financeiro do jovem
Outro ponto positivo do Poupança Mais Educação, para Pereira, é o saque do valor apenas após a idade mínima de conclusão do ensino médio.
“A ciência mostra o gasto no presente é muito mais valorizado do que a poupança em diferentes etapas da vida. Durante a juventude, tem-se dificuldade de fazer planejamento no longo prazo. Eles [jovens] tem uma noção de risco e retorno diferente do resto dos adultos. Quando existem condições para o saque da poupança, o jovem conclui os estudos e pode se planejar”, diz Pereira.
Um investimento pode virar outro. Ao receber a poupança, o aluno pode reinvestir em educação, pulando para o ensino superior, ou gastar com instrumentos de trabalho, como um celular.
“Mesmo que o jovem não consiga um emprego imediatamente, há outros benefícios da poupança. Pensando em completar o ensino, o jovem passa mais tempo na escola, desenvolvendo laços emocionais e sociais. Caem as chances de envolvimento com a criminalidade e geração de externalidades, como consumir drogas ou ser detido”, diz o professor da Enap
As consequências se estendem até à política. “Alguns estudos americanos mostram que se formar no ensino médio aumenta participação cívica do cidadão e suas chances de votar”, completa.
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