Análise: Reforma tributária pop e pró-business é arma do governo contra resistências no Congresso
O governo Lula produziu uma cartilha com o objetivo de vencer resistências no setor privado e na classe política para a tramitação da Reforma Tributária. O material, que começa a circular entre parlamentares e empresários, reforça os conceitos de “transparência, simplificação e justiça fiscal”, tripé definido pela equipe econômica para difundir a urgência da aprovação no Congresso Nacional.
As diretrizes do documento foram obtidas pelo JOTA e submetidas ao Grupo de Trabalho formado na Câmara.
A ofensiva vem à tona no momento em que os principais líderes do Legislativo sofrem pressões de setores econômicos que temem os efeitos das mudanças propostas pelo Executivo.
Eles colocam em dúvida as chances de votação do texto ainda no primeiro semestre, desejo do time do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), principal operador político da pauta legislativa, tem demonstrado ceticismo com a velocidade da discussão.
Lira também é crítico da hipótese de convergência em torno da ideia-força do governo, baseada no unificação de impostos (inclusive estaduais e municipais) e migração da base de cobrança da produção para o consumo.
Inclusive, ele chegou a dizer na última segunda-feira que a base governista estaria distante de amealhar os votos necessários para mudança constitucional – ou seja, quórum qualificado.
Deputados a favor
Outros expoentes do “centrão”, bloco que detém a maioria no plenário, afirmam nos bastidores que o compêndio relativo à tributação de renda e patrimônio, hoje postergado para o segundo semestre no calendário do Planalto, seria mais simples de ser aprovado, pois os deputados já se manifestaram recentemente em favor do tema.
Controle da narrativa
A estratégia do governo é diminuir a percepção, consolidada entre membros do Parlamento, de que o plano apresentado por Haddad resultará em aumento de carga para os consumidores, especialmente de serviços.
Para esse flanco, Haddad criou uma terminologia específica e em voga para conquistar apoio político: o “cashback do povo”.
No fundo, seria um método que permitiria aos cidadãos mais pobres receber de volta os impostos pagos.
A proposta é uma cópia da lançada pelo ex-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, em sua malsucedida campanha pela reeleição em 2022.
Segundo o estudo da área econômica, o “cashback” popular favoreceria cerca de 72 milhões de brasileiros de menor renda.
Pró-business
Para o time do Ministério da Fazenda, as empresas terão condições de reduzir custos para pagamento de impostos e planejamento tributário, aumentando a eficiência, caso a reforma proposta que prevê a criação do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), avance no Legislativo.
Também haveria, no entendimento do governo, uma gama de benefícios de competitividade internacional para as companhias brasileiras, além de ganhos em previsibilidade e segurança jurídica, visto que o contencioso envolvendo matéria tributária hoje é enorme no país.
Pacto federativo
Na tentativa de remover obstáculos entre os entes federados, o governo alega que “todos os Estados e municípios” terão mais recursos e promete mais verba para as pequenas e menos desenvolvidas cidades.
O alvo são as entidades municipalistas que abrangem as prefeituras de menor porte, que, segundo o levantamento, 90% delas seriam beneficiadas com o IVA.
Em contraponto, os municípios de maior porte, atendidos pela Frente Nacional de Prefeitos, são frontalmente contra a proposta do governo e afirmam que perderão receitas que podem inviabilizar as gestões, em especial de capitais, com alta concentração de população.
Fábio Zambeli é editor-chefe do JOTA
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