FINANÇAS PESSOAIS
Se as contas apertarem e o dono do carro se esquecer ou simplesmente decidir adiar o pagamento do imposto para quando sobrar algum dinheiro, quais são as consequências?
Deixar de pagar impostos pode acarretar em multas que são bem mais altas do que as aplicadas sobre contas de consumo.
1. Multa e juros
Desde o primeiro dia de atraso do pagamento já começam a correr a multa e os juros de mora. Pela lei, quem deixa de pagar uma prestação, boleto, ouc arnê etc recebe uma multa de no máximo 2%. Quem deixa de pagar um imposto a multa que pode chegar a 20% do valor devido. Fora os juros.
2. Falta de licenciamento
Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, após o prazo para licenciamento do veículo, quem não paga o IPVA ou multas não pode licenciar o carro.
3. Multa e apreensão do carro
Se continuar circulando com o carro sem licenciamento, o motorista poderá receber multa por infração gravíssima com sete pontos na carteira e ainda ter o carro apreendido. Para liberar o veículo, é preciso pagar os dias parados no pátio do Detran, a remoção do veículo e débitos pendentes.
4. Seu nome vai para o Cadin
O Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), é um banco de dados onde estão registrados os nomes de pessoas em débito com órgãos e entidades federais.
5. Inscrição na dívida ativa
Isso aumenta ainda mais o valor do débito, a multa de 20% do imposto passa a 40%, e são cobradas despesas judiciais e honorários advocatícios. O contribuinte não pode prestar concursos públicos, receber créditos da nota fiscal paulista e participar de licitações para o governo.
6. Protesto, nome sujo e eventual perda do bem
A inscrição na dívida ativa permite que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) proteste o débito em cartório, o que vai sujar o nome do devedor. Assim, o devedor não poderá: – Obter crédito no comércio – Abrir conta em bancos – Vender imóvel de sua propriedade – Licenciar ou transferir o seu veículo. Como o débito será cobrado na Justiça, a dívida pode levar à perda do carro.