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O termo ganhou destaque depois do caso da Americanas, que entrou com um pedido de recuperação com uma dívida de R$ 43 bilhões.
Recuperação judicial é uma medida extrema usada por empresas que estão com dificuldades financeiras para evitar que suas atividades sejam suspensas ou até mesmo encerradas.
A recuperação judicial permite que as companhias suspendam e renegociem uma parte das dívidas.
Como funciona a recuperação judicial? Depois que o pedido é aceito pela justiça, a empresa precisa criar um plano de recuperação. O plano vai para votação e precisa ser aprovado por pelo menos 50% dos credores.
Se a maioria não aceitar, os credores poderão apresentar e votar o seu próprio plano.
Por ser um caso complexo, o processo da Americanas pode se estender por dois, três ou mais anos.
Quem fica na empresa continua recebendo salário e benefício, como prevê o artigo 47. Porém, é possível ter uma redução salarial mediante acordo ou convenção coletiva.
Se a recuperação judicial não sair como foi determinado no plano de recuperação, e a empresa se afundar de vez, a Justiça pode decretar a falência.